“O nosso sentimento é o de solidariedade. Precisamos acalentar e ampliar o que há de mais importante: o alimento às pessoas de baixa renda. Quando o governador Camilo Santana dá amplitude a essa parceria, traz a segurança alimentar e nutricional e qualidade de vida às famílias cearenses”, frisou De Assis Diniz. Segundo o secretário de Desenvolvimento Agrário, a execução do PAA-CDS não seria possível sem a parceria com as secretarias municipais e os técnicos da Secretaria e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ematerce).
“O governo federal carrega uma importância fundamental, dentro da execução das políticas públicas em âmbito nacional, mas nada seria se não fosse a parceria com os estados e municípios”, complementou Paulo Sérgio Cândido Alves. O coordenador geral de Articulação Federativa para Abastecimento Familiar, do Ministério da Cidadania, fez questão de frisar que os técnicos do Estado garantem o sucesso do programa através do conhecimento da realidade local, sensibilização e mobilização, apoio logístico, identificação de melhorias e integração com outras políticas.
“Neste momento em que enfrentamos uma pandemia, orientamos às secretarias municipais que distribuam kits com os produtos adquiridos dos nossos agricultores para nossos beneficiários cadastrados”, orientou Mônica Macêdo, coordenadora estadual do PAA. Também participaram da transmissão: Malvinier Macêdo, presidente do Consea Ceará; Eduardo Barbosa, coordenador de Desenvolvimento Territorial, Cooperativismo, Comercialização e Economia Solidária; e Márcio Peixoto, o técnico da coordenadoria do Desenvolvimento das Cadeias Produtivas da Pecuária.
Aderindo ao programa
Para os municípios aderirem ao PAA-CDS, que também promove a inclusão produtiva de 3.474 agricultores familiares do Estado do Ceará, é preciso assinar o Termo de Adesão, que elenca as responsabilidades por um prazo de cinco anos prorrogáveis, caso haja interesse dos entes envolvidos. O passo seguinte é a pactuação de limites e metas, elaborado o planejamento e, por fim, executado o programa. “A gente não repassa o recurso para estados e municípios. Pagamos à medida que é feita a compra do alimento que o agricultor entregou”, explicou Paulo.
Em seguida, é lavrado um registro da entrega do alimento ao programa, que é o Termo de Recebimento, pelos estados e emitida uma nota fiscal pelas secretarias municipais, liberando o pagamento aos agricultores familiares que contribuem com a execução do PAA, e encerrada a proposta de execução. Para uma boa execução do programa, o coordenador geral do Ministério da Cidadania recomenda checar se a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) do agricultor se encontra ativa e se ele já possui o cartão emitido pelo governo federal.
Manter bem organizado o calendário de entregas por agricultor e alimento, acompanhar o limite do agricultor e da proposta e organizar com entidades socioassistenciais o calendário de doações são outros pontos a serem observados pelos municípios. Por fim, é preciso aprovar notas fiscais do fechamento da folha de pagamento, promover reuniões com a vigilância municipal, realizar boas práticas de preparo e aproveitamento dos alimentos com produtores e responsáveis pelas cozinhas comunitárias e manter documentos assinados em ambiente adequado.
Fonte: SDA
