A Fraport Brasil foi notificada nesta quarta-feira (20/07) pelo Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza), após anunciar a instalação de cancelas no Aeroporto Internacional Pinto Martins na Capital cearense. A administradora do terminal terá 10 dias para explicar a cobrança de R$ 20 a motoristas que ultrapassarem mais de 10 minutos nas áreas de embarque e desembarque.
Caso não responda à notificação do órgão, a Fraport Brasil poderá ser multada em mais de R$ 15 milhões e “outras medidas previstas no Código de Defesa do Consumidor”, ressalta a nota do Procon Fortaleza.
“Vamos apurar se está sendo exigida vantagem manifestamente excessiva por parte do consumidor, algo totalmente proibido pelo CDC, no artigo 39”, explicou a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo.
Ainda segundo ela, caso seja caracterizada infração às normas de defesa do consumidor, a empresa responderá a processo administrativo, que pode resultar na exigência do ajustamento de conduta e aplicação de multas à interdição do local.
EM TEMPO 1
A Fraport Brasil ao instalar as cancelas, caso a permanência dos motoristas passe dos 10 minutos, serão cobrados R$ 20 por cada período. A implementação da taxa entrará em operação assistida e período de testes a partir de agosto.
EM TEMPO 2
Os motoristas receberão um ticket para o acesso gratuito, tanto no piso de check-in quanto no piso de desembarque. Caso haja excesso de tempo, máquinas de autoatendimento no bolsão de saída receberão os pagamentos.
(Foto: reprodução)
