O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, participou, nesta segunda-feira (13/11), da Reunião do Colégio de Presidentes das Cortes de Contas. O encontro ocorreu na sede TCE de São Paulo.
Em pauta, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador idealizado e desenvolvido pela Corte paulista que, a partir de agora, será utilizado por todos os Estados brasileiros.
Com a adesão do TCE de Pernambuco, a ideia é que já a partir do próximo ano o levantamento inclua todas as Prefeituras do País. Atualmente o IEG-M Brasil tem uma abrangência de pouco mais de 80%.
O indicador mede a eficiência das administrações a partir da análise de sete esferas de atuação pública: saúde, educação, gestão fiscal, planejamento, meio ambiente, segurança dos cidadãos (quesitos relacionados à defesa civil) e tecnologia da informação.
Além de contribuir para o aperfeiçoamento do controle externo, apontando setores que merecem maior vigilância da fiscalização, os números, depois de examinados, ainda vêm ajudando Prefeitos e Vereadores na mensuração de políticas, correção de rumos, reavaliação de prioridades e consolidação do planejamento.
Com a iniciativa, o Instituto Rui Barbosa (IRB) decidiu nacionalizar o IEG-M. O projeto também já foi reconhecido pela ONU, que também usará o índice como sua ferramenta oficial para monitorar ações municipais no Estado de São Paulo.
(TCE-CE)
