A cota de gênero em vigência atualmente foi instituída por modificação na Lei das Eleições, aprovada em 2009. O texto da lei torna obrigatório o preenchimento de 30% das vagas reservadas ao gênero minoritário, em geral, representado por candidaturas femininas.
No País, a fraude a cota de gênero na legislação eleitoral, a participação de caciques políticos nos municípios que não permitem o avanço efetivo de mulheres nos pleitos eleitorais, investindo em candidaturas laranjas e apostando na impunidade por parte de julgamentos na Justiça Eleitoralno período pós eleitoral, prejudicam a democracia e o avanço da participação feminina na política do País.
No Ceará, promotores eleitorais apontaram indícios de que, embora existam no papel, as candidaturas femininas não foram efetivadas. A ausência de campanha eleitoral nas redes sociais e os poucos votos recebidos indicam a possibilidade de fraude a cota de gênero nas eleições de 2020.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) no Estado já ajuizou, pelo menos, 16 ações por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador(a) no Ceará. Os processos investigam indícios de que partidos apresentaram candidaturas de mulheres apenas para cumprirem a legislação, mas não houve participação efetiva na campanha eleitoral. Os processos podem alterar a composição de pelo menos 12 Câmaras Municipais no Estado.
Nos últimos anos, o Tribunal Superior Eleitoral tem aumentado a fiscalização não apenas de candidaturas laranjas, na qual há repasses de recursos de maneira irregular, como também de candidatas fictícias, apresentadas pelos partidos apenas para cumprir a formalidade exigida pela legislação.
O aumento da participação feminina na política, até atingir a paridade de gênero defendida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral depende em boa parte dos julgamentos de cotas de gênero realizados pelo País, sobretudo pelos tribunais regionais, a impunidade que impera por parte de julgamentos a caciques políticos e donos de partido, fazendo das agremiações feudos familiares que impedem o avanço democrático e a consequente participação feminina na política, dificultam os planos do presidente Luís Roberto Barros de implantar a paridade de gênero nas eleições do nosso País.
