“A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento legal de planejamento e controle das receitas e despesas, fazendo a ligação entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora o projeto tramitará na Câmara Municipal de Fortaleza”, destacou Rolim após falar da importância do documento.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025 estima orçamento na ordem de R$ 14,3 bilhões. Esse montante representa um crescimento de quase 9% em relação ao orçamento em execução no ano corrente, refletindo a expansão econômica e fiscal do município.
O secretário do planejamento, orçamento e gestão, João Marcos Maia, enfatizou o equilíbrio e a saúde fiscal do município na elaboração da LDO, destacando o aumento da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviço) como um dos principais impulsionadores desse crescimento, previsto em 13% para o ano de 2025.
Esses recursos visam atender às demandas prioritárias da população, conforme identificado em consulta pública realizada através do site “Fortaleza Participa” entre 6 e 15 de março. A drenagem de ruas e praças emergiu como a principal prioridade, seguida por investimentos em equipamentos de educação e saúde.
A LDO, sendo o primeiro passo na construção do Orçamento Municipal, precisa ser votada até junho. Em seguida, a Lei Orçamentária Anual (LOA) será entregue em outubro, completando o ciclo de planejamento financeiro e orçamentário da cidade de Fortaleza.
(Foto: Érika Fonseca)
