A polêmica em torno do destino da verba extra oriunda do antigo Fundef – R$ 289 milhões -teve novo capítulo ontem. A promotoria do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu um prazo de até dez dias para que a Prefeitura de Fortaleza comprove investimentos feitos na educação da Capital no passado. A comprovação é necessária para respaldar o argumento de representantes do município que afirmam que o dinheiro recebido em dezembro do ano passado, após decisão judicial, trata-se de verba compensatória pelos gastos que a Prefeitura teria complementado em anos anteriores.
Em audiência realizada ontem na sede do MPCE, entre município e sindicato representante dos profissionais da educação, o promotor e intermediador do encontro, Francisco Elnatan, afirmou que a prioridade é esgotar todas as possibilidades de diálogo e que a última opção seja a judicialização do impasse.
A queda de braço entre professores e Prefeitura é consequência de verba indenizatória repassada da União à administração municipal no valor de R$ 289 milhões. Como o recurso é oriundo do Fundef, atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), professores exigem que 60% desse valor seja destinado ao magistério e 40% seja investido na educação em geral.
O município, por meio do procurador-geral adjunto Miguel Hissa – que esteve na reunião – afirmou que o dinheiro, por se tratar de um ressarcimento, não é uma verba vinculada e que por isso não tem a obrigação de ser investida no seu valor total na área da educação. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) já afirmou em outras oportunidades que o recurso deverá ser investido em obras de educação e saúde.
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Presidente do Sindicato dos Servidores Público de Fortaleza (Sindfort), Nascélia Silva – que esteve ontem na reunião – criticou o argumento da Prefeitura ao afirmar que não há transparência. “Nós entendemos que (o argumento) deixou a desejar porque a própria Prefeitura não trouxe a comprovação de que efetuou aporte financeiro por ocasião dos anos 2004 e 2006 na questão da educação”, diz.
