O tema foi debatido em audiência pública nessa segunda-feira (11/04), no Instituto Educacional de Tianguá (EIT). O litigio territorial entre os dois Estados ocorre em uma Ação Civil Pública Originária (ACO) 1.831 impetrada em 2011 pelo Piauí contra o Ceará, questionando a divisa entre os dois Estados. A área de litígio corresponde a aproximadamente 2.821 quilômetros quadrados e envolve treze municípios cearenses.
Os municípios que estão inseridos na ACO 1.831 são: Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. Na área de litígio ainda existem 131 localidades administradas pelo Ceará, além de quatro distritos: Cachoeira Grande (Poranga), Macambira (Poranga), Santa Tereza (Croatá) e Oiticica (Crateús).
A ação atualmente tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como relatora, a ministra Cármen Lúcia, que já determinou ao Exército Brasileiro a realização de perícia técnica para delimitação da divisa entre os dois Estados.
De acordo com Cleyber Nascimento de Medeiros, analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará o litígio pode gerar significativo impacto territorial para o Ceará e, consequentemente, para os municípios cearenses.
A ORIGEM
As disputas por terras entre o Ceará e o Piauí se originam do período colonial, quando o Piauí, que era capitania do Maranhão, passou a requisitar as terras da Missão da Ibiapaba, que constavam no território cearense. Em 1817, o engenheiro Silva Paulet elaborou um mapa cartográfico do Estado do Ceará com a localidade de Amarração, atual cidade de Luís Correia.
Posteriormente essa localidade de Amarração era assistida por padres de Granja, criando laços de pertencimento com o Ceará. Os habitantes do povoado faziam transações comerciais e pagavam impostos naquela cidade. Assim, em 1865, a Assembleia Provincial do Ceará elevou o povoado à categoria de distrito de Granja, com limites fixados em 1870. No entanto, já em 1874, por deliberação cearense, Amarração foi elevada à categoria de Vila.
O Governo do Piauí reivindicou, contudo, este território ao Imperador Dom Pedro II, adquirido em 1880, por determinação do Governo-Geral, em troca da Comarca de Príncipe Imperial (hoje os municípios cearenses de Independência e Crateús).
EM TEMPO
É importante que as autoridades destes municípios mobilizem seus representantes e tratem essa questão com a devida preocupação, para que não haja uma perda significativa para o Estado do Ceará, uma vez que, além dos aspectos, jurídicos, econômicos, geográficos e sociais, ainda mexe com a questão da identidade cultural de cada município.
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