O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira (22/10), o PL 86/25, do Poder Executivo, que beneficia servidores da saúde da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) com a ascensão funcional dos servidores do quadro do órgão, referente aos períodos que especifica. Segundo o Governo do Estado, a finalidade é garantir aos servidores a implantação integral das ascensões conforme cronograma acordado com as categorias profissionais.
Os parlamentares aprovaram ainda 12 projetos de lei. Das proposituras aprovadas, duas são do deputado Renato Roseno (Psol). O 474/24 declara como utilidade pública a Associação do Desenvolvimento Econômico e Social do Ceará (Adesc) e o 606/25 declara como utilidade pública a Associação de Pesquisa e Preservação de Ecossistemas Aquáticos (Aquasis).
O deputado Simão Pedro (PSD) também teve duas matérias aprovadas. O 331/25 institui o Dia do Engenheiro Ambiental no Ceará e o 390/25 institui o Dia do Engenheiro de Pesca no Estado.
Foram aprovados ainda os projetos de lei 418/25, do deputado De Assis Diniz (PT), que considera de utilidade pública o Instituto de Ação Social Dona Zena, com sede no município de Cascavel; o 479/25, de autoria do deputado Stuart Castro (Avante), considera de relevante interesse cultural, artístico e imaterial do Estado do Ceará o circo; o 541/25, da deputada Dra. Silvana (PL), considera de utilidade pública o Instituto Novo Ser, com sede no município de Beberibe foram aprovados.
Os parlamentares aprovaram também os PLs 336/25, do deputado Agenor Neto (MDB), que denomina Gerardo Tabosa Fernandes a areninha no distrito Juá, município de Irauçuba; o 562/25, do deputado Felipe Mota (União), declara de destacada relevância histórica e cultural do Estado do Ceará a Cavalgada dos Produtores Rurais do município de Ibaretama; o 594/25, do deputado Romeu Aldigueri (PSB), com a coautoria do deputado Carmelo Bolsonaro (PL) e da deputada Jô Farias (PT), reconhece o forró como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial do Estado do Ceará.
Foram aprovadas as matérias 650/25, do deputado Sérgio Aguiar (PSB), que denomina Professora Maria Ângela Fontenele a escola de Ensino Médio em Tempo Integral no Município de Camocim, e o 743/25, do deputado Marcos Sobreira (PSB), que reconhece o município de Nova Olinda como a Cidade da Arte em Couro.
Os deputados aprovaram ainda dois projetos de indicação. A matéria 376/24, do deputado Missias Dias (PT), que propõe a utilização das forragens existentes às margens das rodovias estaduais do Ceará para alimentação animal e outras finalidade agropecuárias e o 22/24, do deputado Simão Pedro (PSD), que cria o Fundo de Apoio à Pesca Artesanal e Aquicultura no Estado do Ceará. A propositura conta com uma emenda do próprio parlamentar.
