O procurador-geral Paulo Gonet afirmou não haver elementos para atribuir a Bolsonaro falta disciplinar pelo caso, mas alertou que sua condição de condenado é incompatível com a posse de arma de fogo.
Segundo relatou Gonet na peça, Bolsonaro apresentou cópia do Certificado de Registro de Arma de Fogo e declarou não ter interesse na restituição da arma enquanto continuar preso.
No Boletim de Ocorrência anexado aos autos pela Polícia Civil do Distrito Federal, a arma — uma pistola Glock, calibre 9mm, com um carregador extra — foi apreendida em 15 de junho em veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, servidor do GSI. A polícia instaurou inquérito para apurar o caso.
O relatório final, encaminhado ao STF em 1º de julho, concluiu pelo indiciamento de Estácio Leite da Silva Filho por posse ou porte ilegal de arma de fogo, mas negou crime em relação a Bolsonaro. A polícia entendeu que o ex-presidente possuía registro válido da arma, sem restrições conhecidas para mantê-la registrada em sua residência.
Gonet acompanhou esse entendimento na manifestação. Afirmou ainda que a conclusão da PF tem “bom suporte nas circunstâncias apuradas do episódio” e que não há falta disciplinar a ser imputada a Bolsonaro que impacte o regime em que cumpre pena.
Ao final, a PGR opinou pelo regular prosseguimento da execução penal no regime atual, com a manutenção da apreensão da pistola./AE
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