A Polícia Federal e a CGU (Controladoria-Geral da União) e a Receita Federal deflagraram nesta quinta-feira (17/7), a quinta fase da Operação Overclean, sobre desvios de emendas, que mirou a família do deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA).
A operação teve como foco contratos firmados em 2022 pela estatal federal Codevasf, por meio de emendas parlamentares, com o município de Campo Formoso, cidade do parlamentar, que não é alvo da operação.
Foram alvos da operação o irmão de Elmar, Elmo Nascimento, que é o prefeito de Campo Formoso, o seu primo, Francisco Nascimento, que é vereador na cidade, o ex-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, que foi indicado pelo parlamentar ao cargo, e Amaury Albuquerque Nascimento, que foi assessor do deputado.
O objetivo da operação, segundo os investigadores, foi desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro.
Foram cumpridos 17 mandados de buscas em cidades da Bahia como Salvador, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Petrolina, Mata de São João, e Brasília, além de uma ordem de afastamento cautelar de servidor público de suas funções.
Todas as ordens foram autorizadas pelo ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Ele também determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas investigadas. O pedido foi feito, segundo nota da CGU e da PF, para interromper a movimentação de valores de origem ilícita e preservar ativos para uma eventual reparação aos cofres públicos.
De acordo com os investigadores, o grupo teria atuado na manipulação de procedimentos licitatórios e em desvios de recursos públicos destinados ao município. Isto teria sido feito mediante pagamento de vantagem indevida, além de obstrução da investigação.
Os crimes apurados são integrar organização criminosa, embaraço à investigação, corrupção ativa e passiva, peculato, fraude em licitações e contratos administrativos e lavagem de dinheiro.
Contra o irmão de Elmar foram aplicadas medidas de busca e apreensão em endereços de Salvador, Campo Formoso e Petrolina. Também foram alvos um pregoeiro do município e empresários do setor da construção civil e consultoria.
O STF chegou a autorizar o afastamento de Marcelo Moreira da Codevasf, mas a ordem não foi executada porque ele havia sido exonerado em junho. Foram realizadas buscas contra Moreira em Salvador e Brasília.
Na primeira fase da Operação Overclean, o primo de Elmar chegou a ser preso sob suspeita de ser integrante do esquema. No momento da ação, ele jogou dinheiro pela janela. Ele foi secretário-executivo da prefeitura de Campo Formoso.
A Codevasf é uma das estruturas mais cobiçadas do Executivo federal porque facilita a execução de emendas parlamentares. Políticos do Nordeste, principal área de atuação da estatal, tradicionalmente disputam indicações no órgão.
A empresa mudou sua vocação histórica de fazer projetos de irrigação no semiárido para se tornar uma grande executora de obras de pavimentação e distribuidora de veículos, máquinas e produtos a redutos de padrinhos de emendas parlamentares.
Em fevereiro deste ano, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a investigação deveria ficar sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques. A medida ocorreu após um pedido da Polícia Federal para que o ministro Flávio Dino ficasse como responsável pelo caso.
Barroso entendeu que a investigação não teria relação direta com as ações relatadas por Dino, que tratam da transparência dos recursos. A Justiça Federal da Bahia pedia que a investigação ficasse com Din, por prevenção, princípio segundo o qual um processo fica com determinado ministro que já trata do mesmo assunto.
O então presidente em exercício do Supremo, Edson Fachin, entendeu, porém, que o caso deveria ser distribuído entre os ministros. Kassio foi sorteado para ficar à frente do processo./Folha SP
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