A intimação foi recebida pela Advocacia-Geral da União (AGU), órgão responsável por amparar legalmente o presidente e os interesses da República, que horas após tomar conhecimento do comunicado, entrou com recurso junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que Bolsonaro pudesse prestar depoimento por escrito.
AGU tinha até segunda-feira (21/09), para ingressar com recurso, mas se antecipou. O objetivo é livrar o presidente da obrigatoriedade de depoimento presencial ou adiar a prestação de esclarecimentos dele com a PF, já que um dos argumentos do recurso é de que o processo de investigação contra Bolsonaro seja congelado até julgamento do recurso sobre modalidade do depoimento.
“Não se roga, aqui, a concessão de nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes muito recentes desta mesma Egrégia Suprema Corte”, afirmou a AGU ao STF.
O argumento da entidade é buscar para Bolsonaro, o mesmo tratamento oferecido ao ex-presidente Michel Temer, que em 2017, após decisão do ministro Luís Roberto Barroso, teve autorização para apresentar esclarecimentos por escrito sobre uma investigação envolvendo irregularidades no setor portuário.
Embate Jurídico
O chefe do Ministério Público Federal, líder da procuradoria-geral de Justiça do país, Augusto Aras, havia pedido ao STF que concedesse a Bolsonaro o direito de prestar esclarecimentos por escrito. O pedido foi negado pelo ministro Celso de Mello, do STF. Para o jurista, somente caberia tal possibilidade, caso Bolsonaro fosse testemunha do processo, mas que diante do fato dele ser o alvo das investigações, o depoimento presidencial deveria ser invariavelmente presencial.
Apesar das discussões e embates jurídicos quanto à forma com a qual Bolsonaro irá prestar esclarecimentos sobre as acusações de Moro, Bolsonaro possui o direito de escolher não se posicionar. O que significa que a Polícia Federal garantiu ao presidente a opção de ficar em silêncio. Diante do não comparecimento, as investigações iriam concluir que o suspeito não quis se pronunciar sobre as acusações como forma de evitar produção de maiores provas contra si mesmo.
As investigações da PF ocorrem desde abril e buscam elaborar um relatório a ser apresentado para Augusto Aras, como forma de elucidar as acusações feitas por Moro contra Bolsonaro. O processo já ouviu o ex-ministro, policiais federais que poderiam ter presenciado alguma atitude de interferência de Bolsonaro, bem como realizou levantamento de arquivos em celulares, a fim de reunir provas.
Diante do relatório, Aras irá decidir se arquiva o caso ou instaura uma denúncia-crime contra o presidente; neste último caso, Bolsonaro passaria a ser oficialmente réu.
(Cominformações/OPovo)
