A chamada PEC das Prerrogativas, conhecida popularmente como PEC da Blindagem, deve ser analisada pelo Senado Federal após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados em meio a forte polêmica. O texto propõe que o Supremo Tribunal Federal (STF) só possa processar deputados e senadores com autorização prévia da Câmara ou do Senado, medida duramente criticada por juristas e por setores da sociedade civil, que enxergam na proposta um retrocesso no combate à corrupção e à impunidade, formando uma casta diferenciada da sociedade.
Entre os senadores do Ceará, as opiniões se dividem.
Augusta Brito defende combate à impunidade
A senadora Augusta Brito (PT) destacou que o papel do Senado é zelar pela Constituição e rejeitar propostas que transformem o mandato parlamentar em escudo contra crimes.
“O Senado tem o dever de resguardar a Constituição. Não é necessário, nem aceitável que a proteção do mandato se transforme em um escudo contra crimes. Defender o combate à impunidade é condição para um país mais justo, igualitário e seguro”, afirmou.
Eduardo Girão classifica a PEC como “indefensável”
Já o senador Eduardo Girão (Novo) foi categórico ao rejeitar a proposta.
“Eu espero sinceramente que essa PEC das prerrogativas ou da blindagem não seja sequer analisada aqui no Senado Federal. Já me manifestei contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela é inoportuna e indefensável no momento em que nós vivemos no país a busca pela transparência”, disse.
O parlamentar ainda reforçou que a medida fragiliza a democracia ao reduzir a transparência da atuação parlamentar.
“Como é que o eleitor vai avaliar o seu representante quando ele esconde o que ele pensa? O anonimato ajuda a corrupção e a negociatas em portas fechadas. A representação perde completamente o sentido. Você que vota num parlamentar pelas ideias dele não vai saber o que ele está votando do seu interesse.”
Cid Gomes aguarda discussão com a bancada
O senador Cid Gomes (PDT) ainda não definiu sua posição. Ele afirmou que irá ouvir a bancada e dialogar antes de tomar uma decisão.
“Vou me reunir com a bancada do partido para definir uma posição sobre a PEC”, declara o senador.
Contexto nacional
A PEC da Blindagem é vista como uma tentativa de restringir o poder de investigação do Supremo e do Ministério Público sobre parlamentares. Caso seja aprovada, a medida representará uma mudança significativa no sistema de freios e contrapesos da democracia brasileira, levantando questionamentos sobre seus impactos no enfrentamento à corrupção.
(Foto: Jefferson Rudy/Waldemir Barreto/Agência Senado)
