O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pentecoste e apoio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), deflagrou nesta quarta-feira (28/03) a Operação Malabares, desdobramento da Operação Cascalho do Mar, que investiga a participação de gestores públicos e empresários em fraudes de licitação em prefeituras cearenses. Nessa nova etapa, o objetivo foi desarticular um grupo que, entre outros crimes, é suspeito de falsificar documentos públicos, inclusive do Ministério Público Estadual, para habilitar fornecedores em aditivos de contratos com a Prefeitura de Apuiarés, na Região do Vale do Curu. O responsável pela operação é o promotor de Justiça de Pentecoste, Jairo Pereira Pequeno Neto. A Polícia Civil cumpriu os mandados de busca e apreensão e de prisão, em apoio à Operação do MPCE.
Os indícios de crime que motivaram essa nova operação foram encontrados em documentos apreendidos durante a segunda fase da Operação Cascalho do Mar, deflagrada na última sexta-feira (23/03). Nessa nova etapa, foram cumpridos mandados judiciais de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e em Apuiarés, expedidos pelo juiz da Comarca de Apuiarés, Caio Lima Barroso. José Darlan Pereira Barreto, procurador da empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., teve a prisão preventiva decretada e foi detido na casa dele, em Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (28). Os outros dois mandados de prisão tiveram como alvos os filhos de Darlan, identificados como sócios da empresa Patrol. Bruna Gonçalves Barreto vai ficar em prisão domiciliar, por ser mãe de filhos menores de idade. Já Marcos Vinícios Gonçalves Barreto teve a segunda prisão preventiva decretada em menos de uma semana. Ele está detido desde a última sexta-feira (23/03), quando foi alvo da segunda fase da Operação Cascalho do Mar. Outras pessoas estão sendo investigadas por suspeita de participação no crime. Também foram apreendidos um carro de luxo, celulares e computadores.
Os suspeitos são ligados à empresa Patrol Engenharia e Serviços Ltda., já investigada na Operação Cascalho do Mar. Dessa vez, os operadores da firma teriam fraudado documentos do Ministério Público Estadual, usando o timbre da instituição, para recomendar a aprovação de aditivos em contratos de coleta e limpeza urbana com a Prefeitura de Apuiarés. O Ministério Público afirma que jamais emitiu as referidas orientações ao município. O promotor de Justiça destaca a audácia do grupo criminoso em forjar os documentos públicos com o único intuito de enriquecer ilicitamente. As contas da Patrol Engenharia já haviam sido bloqueadas em razão de uma Ação Civil Pública, proposta pelo promotor da Comarca em 2017, e os proprietários já respondiam processo por ato de improbidade administrativa.
Crimes contra a Administração Pública
Desde o início da Operação Cascalho do Mar, em dezembro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará vem atuando contra um suposto esquema de fraude contra prefeituras cearenses, envolvendo gestores públicos e empresários. Na primeira etapa da Operação, foram cumpridas medidas cautelares de prisões preventiva e temporária, busca e apreensão, condução coercitiva e afastamento de gestores públicos em Paracuru, Fortaleza, Tauá, Eusébio, Caucaia e Groaíras.
O então prefeito de Paracuru, José Ribamar Barroso Batista, chegou a ser conduzido coercitivamente e continua afastado do cargo. Ele foi preso em flagrante por posse ilegal de armas. Também foram presos preventivamente Ranieri de Azevedo Batista, filho do prefeito, e os empresários Alonso de Melo Feitosa e Gabriel Ilário da Silva. Também foram detidos temporariamente, Joana D’Arc Batista Carvalho, chefe de Gabinete e filha do prefeito de Paracuru; Érica da Silva Brasil, secretária de Governo de Paracuru; e o empresário Ricardo Henrique Lemas. No momento, apenas José Ribamar Barroso e Érica da Silva Brasil estão em liberdade.
Na segunda fase da Cascalho do Mar, deflagrada no dia 23 de março de 2018, o alvo foi o “braço empresarial” do suposto esquema fraudulento. Foram cumpridos mandados de prisão e de busca em apreensão em Fortaleza e em Tauá. Os três investigados com mandados de prisão expedidos pela desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães foram detidos num único imóvel no bairro Alagadiço Novo, na capital. Os alvos presos foram Luiz Maycon Pereira Barreto (irmão de José Darlan), Marcos Vinicios Gonçalves Barreto (filho de José Darlan) e Francisco Sávio Venâncio Bonfim. Quatro veículos foram apreendidos, além de documentos, CPU, pendrives e relógios. José Darlan Pereira Barreto também chegou a ser preso nesta operação, por posse de munição, mas pagou fiança e foi solto.
Os suspeitos tinham relação com várias empresas investigadas, vencedoras de licitações para prestação de serviços de locação de veículos, locação de pessoal, merenda escolar, transporte escolar e coleta de resíduos sólidos em municípios cearenses. São elas: São Jorge Locação e Construção Ltda.; FOS Construções, Serviços e Empreendimentos Ltda.; Alpha Serviços Ltda.; Patrol Engenharia e Serviços Ltda.; Santo Antônio Serviços Ltda.; e Luiz Maycon Pereira Barreto ME. Os indícios apontam fraudes em licitações desde 2011.
Segundo a Procap, muitas empresas não tinham sequer patrimônio nem funcionários. Os empregados só eram contratados após a conquista das licitações. Muitos eram indicados por vereadores e lideranças políticas dos municípios investigados. De acordo com as investigações, o “braço” empresarial do suposto esquema fraudulento é formado por membros de uma mesma família. Eles criavam várias empresas, ora como proprietários ora como procuradores, e usavam “laranjas” para omitir seus nomes na razão social de algumas firmas./MPCE
