Durante a fiscalização, foi averiguado se as empresas possuíam Alvará de Funcionamento (AF), Licença Sanitária (LS), Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), Livro de Reclamações (LR) e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) esses últimos disponíveis aos consumidores. Também foi verificado se os comércios exibiam Precificação dos Produtos e Serviços (PREC) e se emitiam Nota Fiscal (NF) ou documento equivalente.
Segundo a secretária-executiva do Decon, promotora de Justiça Ann Celly Sampaio, as vistorias realizadas são programadas de acordo com o calendário mensal, levando em consideração denúncias, reclamações individuais formalizadas pelos consumidores e eventos comemorativos. “O objetivo dessa fiscalização é garantir a proteção do consumidor em um momento de menos atenção e maior fragilidade emocional, ficando mais vulnerável aos abusos praticados no mercado”, explica a secretária-executiva do órgão consumerista.
