O recado duro do TSE aos prefeitos, vices e vereadores para as eleições de 2024

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Fachada do edifício sede do STF

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por 5 votos a 2, na sessão da última terça-feira (31/10), Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos à presidência e à vice-presidência da República nas Eleições de 2022, por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, realizadas no dia 7 de Setembro do ano passado em Brasília e no Rio de Janeiro.

Com a decisão, o TSE afirma que a lei vale para todos, também para o presidente da República. Além de reiterar o princípio da igualdade de todos perante a lei, a condenação de Bolsonaro e de Braga Netto é uma orientação importante para as futuras disputas eleitorais do ano que vem, em que serão eleitos prefeitos e vereadores em todo o país.

O TSE deixa claro para prefeitos e vereadores que não se pode fazer o que bem entender para se reeleger. O cargo público não está a serviço da campanha eleitoral de quem detém, naquele momento, a máquina pública. É um recado moralizador para todos, que vale para o bolsonarismo e para o lulopetismo.

A mensagem foi dada para bolsonaristas que insistirem em manter a prática do ex-presidente, no tocante a ao abuso do poder político e econômico, práticas que irão se tornando cada vez mais condenáveis. A mesma mensagem também serve para os donos do poder de plantão, que não podem utilizar a mesma prática de vale tudo combatidas por eles no pleito passado.

O abuso de poder político praticado por Bolsonaro, também arrastou seu vice na chapa, general Braga Neto. O recado foi dado para futuros candidatos a prefeito, vice e vereadores nas eleições de 2024.

O TSE deixa evidente e em letras garrafais que não haverá motivo para tolerância. Campanha abusiva deve gerar inelegibilidade de todos os integrantes da chapa.

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