O órgão ainda cobra do gestor uma multa de R$ 500 mil e determina que o chefe do Executivo se abstenha de realizar eventos sociais que descumpram as normas sanitárias vigentes.
De acordo com o MPCE, durante os três dias de evento promovido pela prefeitura, foram realizados shows públicos sem qualquer observância das regras sanitárias impostas contra a contaminação da Covid-19.
A ação civil pública (ACP), movida por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Aracati, toma como prova publicações feitas nas redes sociais.
De acordo com MPCE, observou-se de forma reiterada e sem qualquer pudor por parte da Prefeitura, o descumprimento das determinações vigentes.
