O município de Nova Russas vai receber até amanhã (03/05) aproximadamente meio milhão de reis para complementação e auxílio do pagamento ao piso do magistério. Até amanhã o município vai receber o valor de R$ 463.834,61 (quatrocentos e sessenta e três mil, oitocentos e trita e quatro reais e sessenta e um centavos).
De acordo com Confederação Nacional de Municípios (CNM) já está disponível para os gestores o demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao exercício de 2018.
Os valores estão na Portaria nº 946/2019, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de abril.
O ajuste é a diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita efetivamente arrecadada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, a receita somou R$ 157,2 bilhões, valor 5,35% maior do que a estimada. Em consequência, o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano, anteriormente estimado em R$ 3.048,73, chegou a R$ 3.238,76 — ou seja, um acréscimo de 6,23%.
Dos nove Estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb, oito terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Apenas um Estado — Pará — terá ajuste negativo em suas contas.
A CNM alerta que as quantias do ajuste serão creditadas ou debitadas até o fim desta terça-feira, 30 de abril, e deve constar das contas correntes especificas até sexta-feira (03/04) de maio. Desse modo, os gestores municipais devem conhecer os valores de créditos ou débitos em suas contas e, principalmente, adotar medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação.
A relação de todos os municípios cearenses pode ser encontrada no portal da CNM.
