Nova Russas há mais de dez anos não realiza um concurso público, forma legal para investidura no cargo ou emprego público na forma prevista pela lei. A seleção publica de Nova Russas que teve seu resultado divulgado esta semana precisa ser analisada pelo Ministério Público, fiscal da lei, para corrigir eventual falha no processo seletivo.
Não se trata de prejudicar as pessoas que foram aprovadas, mas assegurar o direito delas para que futuramente também não sejam afetadas ou vítimas de processos ilegais. Lutar pelo concurso público é a melhor forma de garantir o direito de todos.
O Edital 001/2019 da prefeitura municipal de Nova Russas da “Seleção Simplificada do Cadastro de Reservas de Professores nas Escolas no Sistema do Sistema Municipal de Ensino” traz um detalhe que precisa ser analisado pelas instâncias de fiscalização do município a fim de evitar que o Art. 37 da Constituição Federal seja desrespeitado.
Diz o referido artigo que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ocorre que no Edital da seleção pública pontua a entrevista com 75% e o curriculum profissional com 25%.
Na prática, isso quer dizer que uma pessoa que tenha mestrado, caso não consiga fazer uma boa entrevista, poderá perder uma vaga para uma pessoa que acabou de se formar. A entrevista tem um peso 3 vezes maior que os longos anos de preparação de um profissional.
Um dos participantes do certame que pediu para não ser identificado com medo de represálias futuras disse que esse modelo de entrevista serve para colocar aqueles que tem afinidades políticas com o grupo que apoia a gestão do prefeito Rafael Pedrosa.
Para evitar comentários dessa natureza é preciso realizar uma seleção com um processo de lisura ainda maior, a começar pelos critérios de classificação elaborados no edital. O ideal é a realização de um concurso público, mas se for feito uma seleção pública que seja realizada com transparência.
Espera-se que a Câmara Municipal juntamente com o Ministério Público atue neste caso de forma a garantir os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
(Reginaldo Silva, Ceará Notícias)
(Foto: reprodução)
