No mês de março deste ano, tramitou na Câmara Municipal de Nova Russas, uma mensagem que revogava parte do projeto de Lei 990/2017, oriundo do Poder Executivo, que solicitava a Câmara a revogação do Art. 8º. Com a aprovação dessa alteração da referida lei, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Nova Russas ficaria com total liberdade para aumentar a tarifa de água. O projeto foi retirado de pauta na época, agora surgem novos rumores de que o tema do aumenta da água teria voltado ao centro dos debates.
De acordo com informações obtidas pelo Ceará Notícias, teria ocorrido uma reunião do Superintendente do SAAE, senhor Jamil Almeida Pinto, com os vereadores da base aliada do prefeito Rafael Pedrosa, em que o mesmo teria exposto os números das receitas e despesas da instituição e ao mesmo tempo solicitara que fosse revista a política de aumento da tarifa de água. Um dos parlamentares teria se manisfestado contrariamente a apresentação desta matéria no momento, mas a maioria teria concordado. Não ficou definido se o projeto de lei que já tramita na casa seria desengavetado ou se um novo projeto de aumento da água seria apresentado na sessão desta quarta-feira (04/07), ou logo após o recesso.
A lei vigente permite um aumento baseado no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que hoje deve ficar aproximadamente em torno de 3%, com leve variação, de acordo com a inflação, verificada no período de um ano. Vale salientar que a prefeitura já deu um aumento de 89,26% no ano de 2017. Com o aumento dado no ano passado, fica inviável outro aumento acima do valor permitido pela Lei, uma vez que, a população mais carente seria a grande prejudicada.
Não se sabe ainda se essa matéria será colocada em votação na sessão desta quarta-feira. A pauta das sessões não são publicadas na página da Câmara, que aliás, teve sua última publicação em 5 de fevereiro de 2018.
A Câmara Municipal também não transmite as sessões, muito embora o Poder Legislativo pague uma empresa prestadora de serviço, desde o dia de 21 de fevereiro de 2018 para captação de imagens e som, com gravação e edição das reuniões, porém, as sessões não são transmitidas. Enquanto o Ministério Público assiste esses atos passivamente, o contribuinte vem sendo penalizado, correndo o risco de receber novos aumentos que irão onerar ainda mais o bolso do trabalhador que já vive penalizado, com a falta de serviços de qualidade oferecidos a população.
Os formadores de opinião, os cidadãos de bem, as instituições, os clubes de serviços têm que se manifestar contra toda e qualquer ação que prejudique a coletividade, sobretudo, os mais necessitados. A inércia e a omissão fere de morte a democracia e condena injustamente as futuras gerações.
Ainda há pensadores em Nova Russas, mas precisam se manifestar.
(Cópia da Mensagem que revoga a Lei 990/2017)
(Reginaldo Silva, Ceará Noticias)
