Em Nova Russas ao menos 158 servidores públicos podem ter recebido pelo menos a primeira das três parcelas de R$ 600 reais. Dos 184 municípios cearenses, 181 estão na relação dos que receberam os recursos de forma indevida. A análise abrange servidores da ativa, inativos e pensionistas estaduais e municipais.
De acordo com o levantamento dos dados foram identificados 809 secretários municipais ou ocupantes de chefias de gabinete que embolsaram pelo menos a primeira ou a segunda parcela de R$ 600 do benefício. “Todos os que entraram nessa nossa lista já receberam e terão que devolver”, exalta Giovanni Pacelli, superintendente da CGU no Ceará. Outros 667 apontados são chefes de setor, ganham a mais no salário por função comissionada, 11 são advogados, 4 são diretores de finanças. Dois atuam como procuradores em suas cidades, sabem os ditos da lei. Dois são coronéis da PM, a última patente da corporação.
De acordo com o Superintendente da CGU, “O que a gente destaca na Nota Técnica enviada aos gestores é que o que está sendo apontado é uma possível irregularidade. A pessoa pode de fato se enquadrar na má fé, ter se cadastrado sem fazer jus, ou o caso pode ser fraude, estelionato, alguém utilizou o CPF desse servidor na tentativa de obter o benefício indevido”, pondera Carlos Nascimento, secretário de Controle Externo do TCE. “Nenhum dos nomes será apontado publicamente. A ideia não é expor a pessoa, é expor o fato”, acrescenta Pacelli.
Nem todos estariam citados com o crivo de má-fé. A Controladoria e o Tribunal de Contas admitem que possam constar na lista agentes públicos inseridos no Cadastro Único que descreve os assistidos em programas sociais. Beneficiários do Bolsa Família e nomes no Cadúnico tiveram o auxílio emergencial gerado automaticamente. Por isso o que foi apurado ainda está sendo tratado como “possível irregularidade”. Servidor que aparece com o nome no ExtraCad caracteriza que houve o pedido de fato, com provável intenção de fraude, por conta do preenchimento de dados no site da Caixa Econômica. Ainda assim, será avaliado se o CPF foi utilizado por terceiro.
Como devolver, em caso de irregularidade
Os servidores que receberam o benefício indevidamente podem fazer a devolução dos valores pelo canal virtual do Ministério da Cidadania: https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/devolucao
Como denunciar uso do CPF por terceiros
Se um servidor suspeitar que seu CPF e outros dados pessoais tenham sido utilizados por terceiros para obter o auxílio emergencial, uma denúncia deverá ser feita através da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR, no endereço eletrônico https://sistema.ouvidorias.gov.br/
