A presidente Dilma Rousseff publicou ontem, 13, em seu perfil oficial no Facebook – administrado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) -, a avaliação de que a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos, em debate no Congresso Nacional, seria “um grande retrocesso” para o País. “Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra”, disse a presidente na publicação na rede social, sob o título “Sou contra a redução da maioridade penal”.
Para Dilma, reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema dos crimes cometidos por menores de 18 anos. A presidente, no entanto, considera que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) pode ser aperfeiçoado e, por isso, orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a começar o debate para o aprimoramento do código junto a entidades representativas da sociedade. “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado”, afirmou.
A presidente frisou que ser contra a redução da maioridade penal não significa ser favorável à impunidade, já que menores que tenham cometido algum delito já estão sujeitos a medidas socioeducativas que, em casos mais graves, incluem até mesmo a privação de liberdade. “Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”, completou.
