Os municípios têm até esta quarta-feira, 6 de dezembro, para confirmar a adesão ao Programa para o Fortalecimento das Práticas de Educação Permanente do Sistema Único de Saúde – PRO EPS-SUS, que objetiva estimular, acompanhar e fortalecer a qualificação profissional dos trabalhadores da área da saúde para a transformação das práticas de saúde em direção ao atendimento dos princípios fundamentais do SUS, a partir da realidade local e da análise coletiva dos processos de trabalho. A orientação à adesão consta da Nota Técnica conjunta, acordada entre a Secretaria da Saúde do Ceará e o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Ceará (COSEMS/CE), tendo em vista as diretrizes preconizadas no Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino-Saúde (COAPES).
A adesão é um processo de pactuação de compromissos a serem firmados entre as secretarias municipais de saúde com o Ministério da Saúde, por meio do preenchimento e assinatura do Termo de Adesão disponibilizado no link http://http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=35790. Para a adesão deve-se preencher os campos do formulário, acessar o Termo de Adesão, imprimir, preencher, assinar e anexar o documento assinado. Na Claúsula Quinta, das ações pactuadas, no campo “outras ações” do Termo de Adesão Municipal, a Nota Técnica conjunta recomenda a priorização das seguintes ações, conforme a realidade local: 1) Fortalecimento e Expansão do Projeto QualificaAPSUS; 2) Qualificação do Programa de Pós-Graduação na Modalidade Residência Multiprofissional em Saúde (Residência Integrada em Saúde – RIS-ESP/CE); 3) Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Saúde como cenários de formação para o SUS.
Com a adesão será possível planejar e desenvolver ações de Educação Permanente em Saúde que estejam alinhadas às necessidades de qualificação e aprimoramento dos profissionais e trabalhadores que atuam no SUS, especialmente da atenção básica, por meio do recebimento de incentivo financeiro do Ministério da Saúde. O incentivo financeiro é de R$ 11.000,00 para os municípios com até três equipes de atenção básica. Para os municípios com mais de três equipes de atenção básica, o valor do incentivo será acrescido de R$ 1.000,00 para cada intervalo de uma a cinco equipes. Para confirmar a adesão é necessário o termo preenchido e assinado (assinatura eletrônica), alimentado no FORMSUS. As ações de educação permanente deverão integrar o Plano Municipal de Saúde, a ser apresentado em até 300 dias, sendo a execução prevista no prazo de 12 meses, a partir do recebimento do incentivo.
Veja aqui a Nota Técnica conjunta e a Portaria do Ministério da Saúde
(SESA)
