O presidente do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB), conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS), Cezar Miola (TCE-RS), e os assistentes técnicos do TCE-RS Filipe Radajeski e Leo Arno Richter participaram do encontro. Além do presidente Aroldi, a consultora de Educação e o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, Selma Maquiné e André Alencar, apresentaram o cenário atual da situação.
De 2019 para 2020, a quantidade de Municípios que não conseguiram alcançar a aplicação mínima de recursos em Educação saltou de 1,1% para 33,8%. Aroldi mencionou o dado e informou que o número pode ser ainda maior, uma vez que a avaliação foi feita a partir dos dados informados pelos gestores locais até o quinto bimestre de 2020 no Sistema de Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Para o presidente da CNM, como a quantidade era pequena, o salto é reflexo da situação que o Brasil e o mundo estão vivendo em virtude da pandemia causada pela Covid-19.
“A maioria dos Municípios vinha cumprindo com a obrigação até ano passado”, afirmou Aroldi. Ele mencionou a atuação municipalista no Congresso Nacional para garantir a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que suspende a responsabilização por conta da não aplicação mínima de impostos na manutenção e no desenvolvimento do ensino, excepcionalmente, em decorrência do estado de calamidade pública. A matéria aguarda as assinaturas necessárias para iniciar a tramitação.
Aroldi comentou sobre sugestão de a PEC trazer, inclusive, uma previsão de que os recursos não aplicados sejam investidos no setor, de forma escalonada, pelos próximos anos. Isso porque também é uma preocupação a diminuição de recursos destinados ao financiamento do setor./CNM
