Os gestores devem ficar atentos a uma importante orientação da Confederação Nacional de Municípios ( CNM). A entidade alerta as prefeituras, secretarias de estado de educação e Unidades Executoras Próprias (UEx) para atualização de seus cadastros no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDEWEb). Esse procedimento é necessário para ter direito aos recursos, conforme estabelece a Resolução 6/2018.
De acordo com a divulgação feita pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem uma novidade a partir deste ano. Estados, Municípios e as Unidades Executoras Próprias – UEx (Caixas Escolares, Associações de Pais e Mestres, Colegiados Escolares) devem atualizar seus cadastros como forma degarantir dados cadastrais atualizados de todas as entidades envolvidas na execução do programa.
Dessa forma, a CNM reitera que a medida é importante para melhorar a interlocução do FNDE, responsável pelo repasse de recursos do PDDE para as entidades que executam o programa. Segundo a autarquia, quem realizar a atualização do cadastro até o dia 15 de março tem grande chance de receber os recursos da primeira parcela do PDDE já nos primeiros lotes de pagamento, previstos para o mês de abril.
Orientações
A CNM reforça que para fazer a atualização do cadastro os gestores devem estar atentos a algumas orientações. A entidade lista abaixo as recomendações necessárias:- Exigência da atualização cadastral para recebimento de recursos do PDDE está prevista na Resolução do Conselho Deliberativo do FNDE 6/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 1º de março.
– Ainda que a entidade tenha realizado atualização dos dados em 2017, deverá confirmá-la novamente neste ano de 2018.
– Para atualizar o cadastro, é necessário possuir senha do PDDEweb. A entidade que esqueceu sua senha ou que ainda não possui deverá solicitar no próprio sistema, lembrando que o PDDEweb abre apenas no navegador Internet Explorer.
– O sistema irá pedir dados sobre localização da entidade e de identificação de seus dirigentes. O cadastro estará concluído quando o PDDEweb apresentar a mensagem “Operação realizada com sucesso” e emitir formulário com as informações cadastrais da entidade.
Confira a íntegra da Resolução 6/2018. Acesse aqui o passo a passo com perguntas e respostas./ CNM
