A legislação eleitoral permite a propaganda somente a partir de 15 de agosto do ano da eleição e prevê multa de R$ 5 mil a R$ 25 mil. De acordo com as informações do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Mesmo que sejam condenados por campanha eleitoral antecipada, o ex-presidente Lula e o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) pagariam, no máximo, R$ 25 mil de multa.
O pior é que essas multas são cobradas e depois distribuídas aos próprios partidos políticos na proporção do Fundo Partidário. Este ano, por exemplo, o Tribunal Superior Eleitoral distribuiu mais de R$55,8 milhões de multas eleitorais entre os partidos. .
Tanto no caso de Lula, quanto de Bolsonaro, a acusação se refere à divulgação na internet de vídeos que mencionam as candidaturas.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tanto o petista, quanto o ex-militar fazem referência às candidaturas deles a presidente em 2018.
(Diário do Poder)
