O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, realizou, nesta quinta-feira (04/05), no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) audiência para debater a ingerência do tráfico nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida em Fortaleza.
De acordo com a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Conflitos Fundiários, Giovana de Melo Araújo, no encontro foi abordada a questão da tomada de unidades de conjuntos habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida por traficantes que expulsam as famílias que foram beneficiadas originariamente. Ela explica que a falta de uma fiscalização que garanta que quem reside no local é o beneficiário originário facilita a prática.
“A inexistência de fiscalização com relação às pessoas que estão de fato morando oportuniza que os traficantes tomem os apartamentos. Além da questão da insegurança gerada para os moradores do conjunto habitacional como um todo, que passam a viver de acordo com as regras do tráfico, a pessoa que havia sido beneficiada volta a morar em condições precárias e não tem mais direito a ser inserida em um novo programa, já que, teoricamente, foi atendida anteriormente”, explica a promotora de Justiça Giovana de Melo Araújo.
Nos encaminhamentos da audiência, ficou definida a necessidade de criação de um grupo para combater a criminalidade existente nos conjuntos do Programa Minha Casa, Minha Vida, de acordo com sugestão da coordenadora do Centro de Apoio Operacional Criminal, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM) do MPCE, promotora de Justiça Flávia Unneberg.
Foi estabelecido ainda que o MPCE entrará em contato com o Ministério Público Federal (MPF) para que o Ministério das Cidades seja provocado a se manifestar a respeito de quem deve realizar a fiscalização dessas unidades habitacionais que são subsidiadas pelo Poder Público. O objetivo é coibir a prática de venda, aluguel e tomada das unidades por traficantes, evitando o desvirtuamento do Programa Minha Casa, Minha Vida, que é garantir a moradia a pessoas de baixa renda e não de fomentar o lucro com aluguel e venda ou, ainda, fomentar a criminalidade ao não se punir os traficantes que tomam as unidades.
Participaram da audiência a ouvidora-geral do MPCE, procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa Campos; o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), promotor de Justiça Eneas Romero de Vasconcelos; o titular da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários, promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva; o vice-prefeito de Fortaleza, Moroni Torgan; o procurador do Estado Marcus Claudius Sabóia Rattacaso; o defensor público Francisco Eliton Meneses; a diretora da Divisão de Combate ao Tráfico de Drogas (DCTD) da Polícia Civil, Patrícia Bezerra; a assessora de Cidadania da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), Lúcia Bertini; o coordenador de Habitação da Secretaria das Cidades do Estado (SCidades), Waldemar Pereira; a socióloga da Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra), Lina Nogueira; o assessor jurídico da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Arnóbio Gomes; o secretário Municipal da Segurança Cidadã (SESEC) de Fortaleza, Antônio Azevedo; a assessora Jurídica Técnica da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA), Themis Campos Fontenelle; o Coronel da Polícia Militar Luis Martins Monte Pereira, como representante da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS); a advogada popular do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria e Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA), Juliane Melo dos Santos; o inspetor da Guarda Municipal, Rômulo Reis; representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, respectivamente, Josivan Rocha Josino e Antonione dos Santos Cruz, e da Secretaria do Meio Ambiente (SEMA).
Foto: Joaquim Albuquerque/MPCE
