A Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs projeto de lei na terça-feira (10) para acabar com a vedação ao acúmulo de aposentadoria como parlamentar com o salário de quem exerce mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal.
Além disso, também seria criada uma gratificação de fim de ano para os aposentados e pensionistas.
Por uma lei de 1997, que criou o atual regime de previdência dos deputados e senadores, quem tiver direito a aposentadoria como parlamentar federal não pode receber o benefício enquanto estiver no mandato de deputado, senador ou outro cargo eletivo. Outro caminho é optar pela aposentadoria, mas abrir mão do salário no cargo.
Um deputado com mais de 65 anos, por exemplo, não pode acumular o salário de R$ 46.366,19 com a aposentadoria –que é proporcional ao tempo de contribuição e pode chegar a mais que o valor do salário integral. Ele só pode receber um dos pagamentos por vez.
A Mesa Diretora da Câmara apresentou um projeto para mudar isso, com o argumento de que a vedação impõe “restrição incompatível com os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade”. “Trata-se de exceção arbitrária, sem respaldo constitucional, que perpetua discriminação indevida”, diz na justificativa.
Caso o projeto seja aprovado, será liberado o pagamento de aposentadoria para os deputados que já teriam direito ao benefício, mas não o solicitaram porque foram eleitos para novos mandatos. Prefeito, deputado estadual ou vereador que abriu mão do salário para receber a aposentadoria como parlamentar federal –que costuma ser maior– também poderiam passar a acumular os dois pagamentos.
Além disso, passará a ser pago aos aposentados e pensionistas do regime de previdência do Congresso uma gratificação natalina de fim de ano, atualmente inexistente nesse regime. A Mesa Diretora da Câmara argumentou que o pagamento ocorre para “todas as demais categorias e beneficiários de programas sociais” e que, por isso, seria justo.
O projeto não apresenta estimativa de impacto financeiro, embora implique em aumento de gastos. O regime de previdência dos parlamentares é bancado com contribuições dos beneficiários e do Congresso Nacional. O texto foi protocolado nesta terça-feira e já havia movimentação para tentar aprová-lo nesta quarta-feira, acelerado por um regime de urgência, sem que tenha entrado previamente na pauta.
A proposta é assinada por Motta e pelos representantes do PT, PL, União Brasil, PP e PSD na Mesa Diretora. Apenas o representante do MDB não assinou. Nesta quarta-feira (11), União Brasil e PP cobraram do governo Lula medidas para corte de gastos e afirmaram que votarão contra iniciativas de aumento de impostos.
Procurado para comentar, o presidente da Câmara não respondeu até a publicação desta reportagem./Folha SP
(Foto: reprodução)
