Ao barrar a indicação, Motta baseou-se em um parecer da Secretaria-Geral da mesa da Câmara. Segundo o documento, a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
“A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que autorize o registro de presença à distância”, afirmou o parecer da Secretaria-Geral da mesa da Câmara.
Na semana passada, ao ser informado sobre a manobra da oposição, Motta já havia adiantado que o caso era “atípico” e que passaria por uma análise antes de ser oficializado.
Em março, Eduardo anunciou que se licenciaria do cargo por 120 dias para permanecer nos Estados Unidos, onde buscaria sanções contra “violadores dos direitos humanos”.
Desde então, fez lobby por punições do governo americano contra o Brasil, como tarifas adicionais, revogação de vistos de autoridades e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A licença encerrou-se em julho. Desde então, as faltas do parlamentares passaram a ser contabilizadas.
Em paralelo à contagem das faltas, tramita no Conselho de Ética da Casa uma representação do PT que pode cassá-lo.
Na segunda-feira, 22, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e o influenciador Paulo Figueiredo por coação no curso do processo da trama golpista, no qual Jair Bolsonaro e mais sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. No mesmo dia, a mulher de Moraes tornou-se alvo da Magnitsky, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, teve o visto revogado pelo governo de Donald Trump./AE
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