O processo é 100% digital, sem necessidade de comparecer presencialmente à sede da Etufor.
Como se cadastrar para ter 50% de desconto no IPVA?
O candidato ao benefício deve entrar no site da Etufor e cadastrar:
- documentação solicitada no site;
- comprovante de identidade e dados do veículo;
- prints do aplicativo comprovando o número mínimo de 3 mil viagens.
A Prefeitura de Fortaleza informou que irá checar as informações em um banco de dados fornecido pelas empresas para garantir a veracidade das informações.
Quem tem direito ao benefício?
Os motociclistas devem seguir alguns critérios para receber o benefício. Confira:
- o beneficiado deve trabalhar como motoboy, mototaxista ou entregador;
- não pode ter cometido infração grave ou gravíssima nos 12 meses anteriores;
- o desconto só vale para motos de até 160 cilindradas;
- ter os valores anteriores de IPVA pagos;
- manter o cadastro regular na Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor);
- ter realizado três mil corridas ou entregas no ano anterior;
- comprovar o trabalho regular em plataforma digital (como Uber ou 99);
- comprovar ter trabalhado no segmento nos últimos 30 dias.
O incentivo é válido para apenas um veículo por CPF, podendo ser aplicado ao veículo de parente de primeiro grau mediante autorização da Etufor, e não pode ser transferido dentro do mesmo ano fiscal.
O desconto no IPVA pode ser aplicado ao veículo do motociclista beneficiário do programa ou ao veículo de um parente de primeiro grau indicado por ele.
Prazo final de cadastro
Os profissionais devem realizar o cadastro até 26 de dezembro. Quem não se cadastrar até essa data perderá o direito ao benefício em 2026.
Pagamento parcelado ou em cota única
Quem optar pela cota única, com vencimento em 30 de janeiro, deve pagar o boleto da Prefeitura até 26 de janeiro. Nessa modalidade, o profissional terá 55% de desconto total, os 5% concedidos pela Sefaz somados aos 50% custeados pela Prefeitura de Fortaleza.
Para quem optar por parcelar o IPVA, o pagamento da primeira parcela deverá ser feito à Prefeitura até 10 de fevereiro. Após validar o pagamento, a Etufor quitará a parcela correspondente com a Sefaz no dia 13 de fevereiro. Esse prazo é necessário para garantir o tempo de processamento e integração dos bancos de dados.
Como funcionará o desconto no IPVA?
A Etufor e a Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) vai integrar os dados necessários ao cálculo e emissão dos boletos.
O processo funcionará da seguinte forma: em janeiro, os motociclistas enquadrados nos requisitos receberão boletos próprios, emitidos pela prefeitura, equivalentes a 50% do IPVA do veículo.
O profissional pagará apenas o boleto municipal./g1
(Foto: Reprodução)
