O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu nesta terça-feira (5/8), que o ex-deputado federal Daniel Silveira deixe a penitenciária de Magé (RJ), onde está preso, para fazer tratamento pós-operatório necessário após um procedimento médico realizado em seu joelho.
Na decisão, Moraes concordou que Silveira faça saídas temporárias por 30 dias para comparecer a uma clínica. O magistrado, no entanto, exigiu que todas as saídas sejam comunicadas ao STF, informando “as datas e os horários do atendimento, e devidamente comprovadas no prazo máximo de 24h após a realização do procedimento”.
O juiz reconheceu que “os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, na hipótese de tratamento médico não oferecido pelo sistema prisional”.
Silveira realizou cirurgia no joelho no dia 26 de julho. Depois do procedimento, os advogados do detento pediram para que o ex-deputado ficasse em prisão domiciliar para fazer tratamentos necessários após a operação.
“O paciente deverá passar por um rigoroso tratamento às custas de fisioterapia diariamente pós-operatório sob riscos de desenvolver Artrofibrose, Rigidez Articular, Trombose Venosa Profunda, Embolia Pulmonar e Infecção Pós-operatória”, argumentaram os advogados.
Antes de autorizar as saídas, Moraes consultou a administração da prisão em que Silveira está alocado e perguntou se a unidade é capacitada para atendê-lo. A resposta obtida foi de que a instituição “não dispõe de estrutura física, equipamentos e equipe de saúde especializada para realizar o devido acompanhamento pós-operatório de cirurgia no joelho”.
Enquanto Moraes não permitia que Silveira saísse da cadeia para realizar os tratamento, a defesa do ex-deputado entrou com pedido de habeas corpus. O ministro Luiz Fux, no entanto, negou o pedido. O magistrado explicou que “a jurisprudência desta Corte é explícita no sentido do não cabimento do habeas corpus originário contra decisão de Relator”.
Silveira já descumpriu medidas cautelares
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas autoritárias, como a destituição de ministros do Tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado foi preso em 2024, depois de ter, na véspera de Natal, descumprido medidas cautelares e ter saído de casa durante o horário noturno. Ao todo, ele desobedeceu as restrições 227 vezes, até mesmo para passear em um shopping.
Moraes tem, desde então, impedido o ex-deputado de deixar a prisão. O ministro não concedeu o direito de saidinha de Páscoa para Silveira e negou pedido para que Silveira pudesse trabalhar. O juiz permitiu apenas que Silveira realizasse cirurgia no joelho, após comprovada necessidade./AE
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