Ministério Público do Ceará pede cancelamento do Carnaval de Moraújo devido a gastos excessivos

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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Moraújo que cancele os shows planejados para o Carnaval 2024 devido a gastos excessivos. A gestão municipal, que alega falta de recursos para áreas como saúde e educação, planeja desembolsar quantias significativas em cachês de artistas renomados, chegando a mais de 450 mil reais.

A promotora Silvia Duarte enfatizou a necessidade de direcionar verbas para necessidades primárias como atendimento médico, educação e infraestrutura, seguindo decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, que apontam que o custeio de festividades deve ser evitado quando serviços públicos essenciais não são providenciados adequadamente.

Além disso, o MPCE aponta a superlotação da folha de pagamento com a contratação de funcionários temporários, a omissão da Secretaria de Saúde na prestação de serviços essenciais e a flagrante violação dos direitos fundamentais dos trabalhadores, que recebem salários abaixo do mínimo constitucional. Agora, a Prefeitura tem 72 horas para responder à recomendação sob pena de medidas legais.

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