A aérea tinha 24 horas para enviar à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado à pasta, uma proposta efetiva para atendimento aos clientes lesados. Agora, a área técnica da secretaria analisa os quesitos para instaurar um processo, que pode gerar multa.
A empresa teve três encontros com a Senacon desde outubro e enviou uma pessoa diferente a cada um deles, segundo Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
“A empresa não oficiou a Senacon previamente sobre a situação. Tivemos três reuniões e não houve nenhum tipo de indicativo que isso iria acontecer”, afirma.
As reuniões foram solicitadas pela pasta, que havia detectado aumento de reclamações de clientes sobre atrasos e cancelamentos de voos. A empresa começou a operar em junho, vendendo passagens mais baratas do que a concorrência.
“Demos um voto de confiança, mas já estávamos preocupados”, afirma Brandão.
O Procon de São Paulo afirma que 133 mil passageiros —considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro— foram afetados pelo problema. Em comunicados anteriores, a ITA lidava com um número de 46 mil passageiros.
A empresa diz que atendeu 25 mil pessoas com reacomodação ou reembolso nos dois primeiros dias úteis.
O Procon também afirmou que irá multar ITA pela suspensão abrupta de serviços e desrespeito aos clientes. O valor pode chegar a R$ 11 milhões.
A instituição defendeu ainda que, “diante da gravidade da situação, a empresa deve dar uma solução imediata aos passageiros —seja a realocação em outro voo ou a devolução dos valores”.
Senacon e o Procon podem aplicar multas de forma concomitante.
Para contornar a crise, a companhia vem oferecendo passagem de ônibus e diz que prioriza acomodações em outras empresas para passageiros em trânsito que precisam retornar para casa. Mesmo assim, clientes dormiram no aeroporto por não terem como voltar
O grupo Itapemirim entrou em recuperação judicial em 2016. Inaugurou no setor aéreo durante uma das crises mais duras à aviação, quando viagens foram canceladas devido à pandemia.
Ao lançar operação, afirmou que teria recursos de fundos de investimentos a partir do cumprimento de metas. Não releva quais os fundos. O valor estimado era de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões). A empresa promete voltar a operar em fevereiro./ Folha SP
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