O Ministério da Educação (MEC) lançou ontem a proposta de um currículo nacional único para a educação básica. Esse é um ponto crucial para o avanço da educação brasileira pois, apesar de ter Parâmetros Nacionais Curriculares desde 1996, o país ainda carece de um conjunto organizado de orientações diretas e precisas sobre os conteúdos do ensino básico. A Base Nacional Comum Curricular (BCN) vai determinar um currículo mínimo para os alunos das 190 000 escolas do país. Ela trará objetivos de aprendizagem para todas as matérias, divididos de acordo com o contexto de experiências dos alunos – de uma abordagem mais lúdica nos primeiros anos até conceitos mais abstratos no ensino médio.
O material preliminar disponibilizado pelo MEC mantém uma divisão em quatro categorias: linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas – mesma divisão adotada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – adaptadas para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
A área de linguagens reúne quatro componentes curriculares: línguas portuguesa e estrangeira moderna, além de arte e educação física. A diversidade sexual e de gênero, que causou discussões nos planos estaduais e municipais de educação, é contemplada no ensino de ética, direitos humanos e cidadania, temas transversais.
Nas ciências humanas há a previsão de ensino religioso do 1º ao 9º ano escolar. Pelo programa, a disciplina assume a responsabilidade de “oportunizar o acesso aos saberes e aos conhecimentos produzidos pelas diferentes culturas, cosmovisões e tradições religiosas, sem proselitismo. O estudo dos conhecimentos religiosos na escola laica, a partir de pressupostos científicos, estéticos, éticos, culturais e linguísticos, visa à formação de cidadãos e cidadãs capazes de compreender as diferentes vivências, percepções e elaborações relacionadas ao religioso e ao não religioso, que integram e estabelecem interfaces com o substrato cultural da humanidade”, diz o documento.
Articulação – A reforma curricular, com disciplinas comuns para toda a educação básica, é uma exigência do Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado no ano passado. A ideia do BCN é que 60% do currículo seja unificado pelo MEC, enquanto o restante seja definido pelos Estados conforme critérios regionais.
“Um número maior de disciplinas articuladas é muito mais produtivo que poucas disciplinas desarticuladas para cobrir aspectos variados do conhecimento”, disse o ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, durante o lançamento, em Brasília. Janine ainda exaltou as peculiaridades regionais e citou como exemplo a valorização de escritores de uma região específica que, embora estejam fora da bibliografia nacional, podem ser importantes para a cultura local.
Para Janine, a base disciplinar comum trará melhorias para o ensino, pois orientará a formação de professores (haverá parâmetros específicos para as licenciaturas) e também o desenvolvimento do material didático.
O texto ainda representa uma versão preliminar e está à disposição das secretariais estaduais, da sociedade civil e de conselhos de educação para receber sugestões, no site do MEC. A ideia do ministério é que ele seja colocado em prática a partir de meados do ano que vem. Contudo, de acordo com experiências internacionais, a implementação de um currículo nacional costuma levar entre cinco e dez anos.
