O ministro Marco Aurélio Mello, do supremo tribunal federal (STF), disse nesta quarta-feira (22) que é uma questão “em aberto” a possibilidade de réus em ação penal serem eleitos para a Presidência da República e assumirem o comando do Palácio do Planalto. Na avaliação do ministro, essa dúvida gera insegurança para a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que é réu no STF por incitação ao crime de estupro.
Bolsonaro já é réu em duas ações penais no STF por injúria e incitação ao crime de estupro por ter declarado que “não estupraria” a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) “porque ela não mereceria”.
No próximo dia 4 de setembro, com o horário eleitoral já sendo veiculado no rádio e na televisão, a Primeira Turma do STF decidirá se recebe ou não uma outra denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, desta vez por crime de racismo. A data do julgamento foi confirmada nesta quarta-feira pelo presidente do colegiado, ministro Alexandre de Moraes.
“O País não para por causa de campanha eleitoral. A Justiça continua normalmente”, disse Moraes a repórteres, ao chegar para a sessão plenária do STF nesta tarde.
De acordo com denúncia apresentada em abril pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em 2017, Bolsonaro “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.
Implicações. Relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello foi questionado por jornalistas nesta quarta-feira sobre as implicações do julgamento para a candidatura de Bolsonaro.
Marco Aurélio destacou que, ao julgar o afastamento de Renan Calheiros (MDB-AL) do comando do Senado Federal, o STF firmou o entendimento de que réus em ação penal (como os presidentes da Câmara e do Senado) não podem eventualmente substituir o presidente da República.
Já a situação de Bolsonaro traz uma outra discussão: a possibilidade de um candidato – réu em ação penal – ser eleito especificamente para a Presidência da República e assumir o comando do Planalto. Ou seja, não se trataria de eventualmente substituir o presidente da República, e sim de ser eleito diretamente para o cargo e assumi-lo.
“Isso ainda está em aberto, nós assentamos, no caso do Renan, que não pode substituir (o presidente da República). Quem é réu pode ser eleito e tomar posse? O presidente da República, quando recebida denúncia pelo Supremo ou impedimento na Câmara, é afastado. Agora, ele já é réu”, comentou Marco Aurélio.
“Por enquanto (a questão sobre réu em ação penal assumir a Presidência após ser eleito para o cargo) está em aberto, não decidimos”, prosseguiu Marco Aurélio.
Indagado se a questão não gera insegurança para a candidatura de Bolsonaro, o ministro respondeu: “Gera. O ideal seria ter a matéria pacificada num sentido ou no outro.”
Sobre a sua opinião particular sobre a possibilidade de réus em ações penais poderem ser eleitos para a Presidência e assumirem o cargo, o ministro disse: “Eu não sei. Com a palavra, o julgador.”
Essa questão já foi trazida ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em maio, por unanimidade, o TSE rejeitou uma consulta do deputado federal Marcos Rogério (DEM-RO) que questionou o tribunal sobre a possibilidade de réus em ações penais assumirem o mandato de presidente da República.
A avaliação dos ministros do TSE foi o de que um pronunciamento do tribunal naquela ocasião seria uma antecipação de entendimento em torno de questões que só deverão ser avaliadas em outro momento, após o pedido de candidaturas./AE
