O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (7/2) que vai negar pedido para proibir provisoriamente a prisão após condenação em segunda instância até que o plenário da Corte tome uma decisão final sobre o tema.
A petição foi apresentada pelo advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa diversos políticos investigados na Operação Lava Jato, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), e o ex-presidente José Sarney.
Segundo o ministro, o atual entendimento do STF, desde 2016, prevê a possibilidade da execução antecipada da pena, e não seria adequado tomar uma decisão monocrática em sentido contrário. Na época do julgamento, há dois anos, Marco Aurélio se posicionou contra a prisão após condenação em segunda instância, mas foi voto vencido.
“Já houve o indeferimento pelo plenário da Corte, e não posso enfrentar e simplesmente suplantar a decisão da maioria”, afirmou. Ele destacou que liberou o processo em dezembro e, agora, cabe à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, marcar a data da votação no plenário./ME
