O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marcos Aurélio Mello disse, que vai proferir já nesta sexta-feira (1º/02), primeiro dia de trabalho após a volta do recesso do Judiciário, a decisão em que pretende rejeitar o pedido apresentado pelo senador eleio Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), no qual requer foro privilegiado nas investigações sobre movimentações financeiras atípicas identificadas pelo conselho de controle de atividades financeiras (Coaf)
Em conversa por telefone, Marco Aurélio disse que já vinha “sinalizando” seu posicionamento sobre o tema e enfatizou que a jurisprudência é clara no que se refere à prerrogativa de foro. “Os precedentes do meu gabinete deixam claro meu pensamento em relação a casos como este. Além disso, o Supremo tem uma jurisprudência amplamente pacificada em relação a este assunto: a prerrogativa de foro vale para o exercício do mandato e a atos ligados ao mandato”, afirmou Marco Aurélio.
Marco Aurélio disse ainda que, a rigor, entende que Flávio Bolsonaro “não deveria ter sequer o direito de ser julgado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro”, uma vez que seu mandato de deputado estadual também se encerra. No entendimento do ministro, o caso deve ser analisado pela 1ª instância.
No último dia 17, o ministro Luiz Fux, vice-presidente do Supremo, determinou a suspensão das investigações sobre as movimentações financeiras identificadas pelo Coaf nas contas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, em dezembro do ano passado. O órgão constatou que, de janeiro de 2016 a janeiro de 2017, Queiroz movimentou mais de R$ 1,2 milhão em uma conta bancária. A decisão tomada por Fux paralisou o processo até que Marco Aurélio, que é relator do caso, retomasse suas atividades e apresentasse seu parecer.
Pouco depois de a decisão de Fux vir a público, Marco Aurélio já havia indicado que deveria rejeitar reclamações como a do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. Marco Aurélio também já havia indicado que pretendia anunciar sua decisão já na volta do recesso, mesmo dia em que Flávio Bolsonaro tomará posse como senador pelo Rio de Janeiro.
Ao explicar o motivo de formalizar sua decisão já no primeiro dia de trabalho, Marco Aurélio disse considerar fundamental a retomada do andamento das investigações, paralisadas pela decisão de Fux. “As investigações sobre este caso, que são de grande relevância, estão suspensas. Isso não é bom em termos de ordem jurídica”, afirmou Marco Aurélio. Ele evitou, entretanto, polemizar sobre a decisão do colega de Corte. “Processo não tem capa, tem conteúdo.”/AE
