Desde então, uma enorme agenda de afirmação de direitos e consciência étnica e racial foi construída em torno desse dia, oficializado como feriado nacional em 2023.
Contudo, foi em 1995 que o 20 de novembro marcou definitivamente a história do movimento negro brasileiro —nesse dia, foi realizada a Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida, que levou milhares de pessoas a Brasília. O ato resultou de uma articulação entre as grandes organizações nacionais do movimento negro, coletivos, ONGs, centrais sindicais e partidos políticos.
O protesto negro demonstrou unidade para reivindicar políticas de Estado. Mais que isso, conseguiu atrair uma gama de outras organizações para a marcha. Os manifestantes foram até o Congresso Nacional, onde houve uma sessão solene em homenagem aos 300 anos da morte de Zumbi dos Palmares.
Em uma solenidade em União dos Palmares (AL), o presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) incluiu Zumbi entre os heróis nacionais e reconheceu a existência do preconceito racial no Brasil. Aproveitou a ocasião para anunciar a criação do Grupo de Trabalho Interministerial para a População Negra.
Representantes do movimento entregaram ao presidente um documento que apresentava um diagnóstico da situação da população negra no Brasil e diversas propostas de políticas públicas nas áreas de educação, trabalho, saúde, religião, violência, meios de comunicação e acesso à terra.
A marcha também foi importante para a criação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas, e o então deputado Paulo Paim (PT-RS) apresentou um projeto de lei que previa reparação material para os descendentes de escravizados, com indenização financeira, reserva de vagas nas escolas públicas e acesso à terra.
Seria inglório tentar dar conta integralmente do documento entregue a FHC, mas alguns elementos merecem atenção.
Em primeiro lugar, houve, desde 1995, muitos avanços em políticas de igualdade racial nas áreas abordadas pelo projeto, como saúde, trabalho e educação: a lei de 2003 que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira no ensino fundamental e médio, a política de ações afirmativas no ensino superior, de 2012, e o decreto que regulamenta as cotas para pretos, pardos, indígenas e quilombolas em concursos públicos.
Mas há uma área em que não há nada para celebrar: a violência racial e o encarceramento de jovens negros. O documento entregue a FHC em 1995 afirma que 8.000 pessoas foram mortas pela Polícia Militar de São Paulo de 1970 a 1992, a maioria delas negras —51% entre as vítimas identificadas, sendo que negros eram 25% da população.
Atualmente, ainda há números alarmantes de violência policial em todo o Brasil: 6.413 e 6.243 pessoas morreram em decorrência de intervenção policial em 2023 e 2024, respectivamente, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, sempre com sobrerrepresentação de pessoas negras entre as vítimas. Os homicídios ainda recaem sobre jovens, homens e negros moradores de periferias.
Além disso, a profunda discricionariedade policial trouxe as chacinas para o convívio das periferias e levou as milícias para o mundo da política. Ou seja, a segurança pública tem atuado contra a população negra, o que fez o movimento negro, anos depois, denunciar o genocídio da juventude negra.
Quando observamos os números relacionados à violência, somos obrigados a refletir sobre o mais recente processo de democratização do país, que nos legou muitas conquistas; as referidas acima e outras, como o SUS, o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma Constituição democrática, políticas de transferência de renda etc.
No entanto, a realidade racial frustrou quem esperava que, com a democracia, viesse menos repressão e que, com a redução das desigualdades, haveria menos violência. Pelo menos para negros pobres e periféricos, o processo de democratização, unido a uma gramática moral e legal da política de drogas, legou mais desordem e mais conflito.
Essa realidade precisa ser mudada!
(Foto: Juca Varella – 20.nov.95/Folhapress)
