Para inscrição no Cadastro Único em Maranguape, a Responsável Familiar (RF), de famílias de baixa renda que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou que ganham até 3 salários mínimos de renda mensal total, deve dirigir-se ao setor do Cadastro Único na STDS, localizado na Rua Capitao Jeová Collares, N°101, Outra Banda (ao lado da Caixa Econômica) ou aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do território de origem.
O atendimento acontece na sede de segunda a quinta-feira, das 8h às 17h, e na sexta-feira, das 8h às 14h, sem intervalo para almoço (com exceção dos CRAS). É feito por ordem de chegada. O Responsável Familiar (RF), de preferência uma mulher, deve morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos. Este responderá às perguntas do formulário do Cadastro e apresentará a documentação abaixo relacionada:
– Certidão de Nascimento;
– Certidão de Casamento;
– CPF;
– Carteira de Identidade (RG);
– Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
– Carteira de Trabalho;
– Título de Eleitor.
– Comprovante de endereço, que pode ser conta de água ou luz.
-Declaração Escolar das crianças ou adolescentes que estão na faixa etária.
A falta de um dos documentos não inviabiliza o Cadastro, porém, é importante a apresentação de todos para o preenchimento completo.
Atenção
É importante manter os dados atualizados e sempre que mudar algo na família, como nascimento de um filho, mudança de endereço ou de trabalho ou quando alguém deixar de morar na residência, o Responsável Familiar (RF) deve procurar o CRAS e efetuar a atualização dos dados da família. O Cadastro Único está regulamentado pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, e outras instruções normativas.
Programas e benefícios sociais do Governo Federal
*Programa Bolsa Família;
*Programa Criança Feliz;
*Tarifa Social de Energia Elétrica;
*Benefício de Prestação Continuada (BPC);
*Passe Livre para o Idoso (interestadual e municipal);
*Passe Livre para pessoas com deficiência (municipal);
*Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
*Isenção da segunda vida do Documento de Identidade (RG);
*Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
*Programa Minha Casa Minha Vida;
*Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI;
*Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
*Programa de Segurança Alimentar e Nutricional;
*Programa de Cisternas.
