O juiz Guido de Freitas Bezerra, em respondência pela Comarca Vinculada de Moraújo (a 292 km de Fortaleza), estabeleceu regras para controlar a entrada de visitantes na cadeia local. A medida consta na Portaria nº 2/2015, publicada no Diário da Justiça do último dia 27.
O objetivo é eliminar a circulação de drogas, bebidas alcoólicas e atividades ilícitas dentro do estabelecimento penal de Moraújo, bem como regularizar e identificar as pessoas que realizam visitas aos presos.
De acordo com a determinação, haverá o cadastramento de todos aqueles que visitarem os detentos, presos provisórios ou definitivos na cadeia. Eles serão identificados por meio de documento.
Ainda segundo a medida, será realizado, semanalmente, pela administração do estabelecimento penal local, em conjunto com a polícia militar, buscas nas celas, a fim de intensificar a fiscalização.
Por fim, a execução penal será orientada e recomendada aos agentes penitenciários, haja vista que eventuais desvios de conduta serão de imediato comunicados à administração pública para fins de apuração de infração administrativa.
COREAÚ
O mesmo magistrado também determinou as referidas regras para controlar a entrada de visitantes na cadeia de Coreaú, distante 281 km de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 7/2015, publicada também no Diário da Justiça da sexta-feira (27/11).
Magistrado estabelece regras para controlar entrada de visitantes em cadeias do Interior
