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Lula já tem dois votos pela redução da pena, entenda o caso

O ministro do Superior Tribunal de Justiça(STJ) Jorge Mussi seguiu o voto do relator pela redução de pena imposta ao ex-presidente Lula pelo Triplex do Guarujá para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão. Felix Fischer e Jorge Mussi já votaram para diminuir a multa de R$ 202,7 mil para R$ 126,7 mil; e a indenização, para reparar os danos à Petrobras, de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

As teses da defesa do ex-presidente Lula vão em três caminhos: a anulação do processo nas instâncias inferiores, a revisão do tamanho da pena e a prescrição.

Com dois votos favoráveis, restam ainda dois votos, uma vez que um ministro está ausente na sessão desta tarde. Caso haja um empate outro ministro de outra turma será convocado para desempatar.

A diminuição da pena favorece a progressão do regime prisional.

Em geral, um preso progride do regime fechado, como o de Lula, para o semiaberto (sai de dia, vai para a prisão à noite). Se, por exemplo, faltar prisão adequada para o cumprimento da pena em regime semiaberto, o preso pode ir para a prisão domiciliar.

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