Objeto de litígio a mais de um século, o território envolvendo os dois Estados, teve uma ação ajuizada em 2011 pelo Piauí. Após diversas audiências públicas, presenciais e virtuais, levantamento de documentação e reuniões explicativas sobre o andamento do processo, a intenção agora será definir os próximos passos por parte dos municípios cearenses envolvidos no litígio.
De acordo com reportagem do Diário do Nordeste, o Presidente do Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Augusta Brito (PCdoB) explica que a discussão nessa reunião – agendada para o dia 9 de novembro – deve ser centrada em estratégias tanto judiciais como políticas. A perspectiva é de que o encontro funcione como uma reunião de trabalho sobre o litígio entre os dois Estados.
Para o coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão, a discussão deve girar em torno de como os Municípios podem ser incluídos na ação em tramitação no STF, já que o resultado do processo deve impactar diretamente em seus territórios. Uma das possibilidades é que sejam feitas solicitações para que eles ingressem como parte da ação.
Com isso, eles passariam a ter participação direta no processo em tramitação no Supremo, inclusive podendo atrasar a tramitação da ação , o que pode favorecer a defesa preparada pela PGE.
A outra alternativa é que eles sejam incluídos como amicus curiae, ou ‘amigo do tribunal’ – sendo a terceira parte da ação, que é convocada para prestar informações ou esclarecer questões técnicas que possam interessar a causa.
A defesa que vem sendo preparada pela Procuradoria também deve ser apresentada aos prefeitos durante a reunião da próxima semana, além do que vem sendo feito pelo Celditec.
Mourão acrescenta ainda que o comitê vem realizando uma série de levantamentos de dados e equipamentos públicos para fomentar a defesa dos municípios cearenses. “Temos colhido, junto aos municípios, os equipamentos públicos que existem nessa área, nos quais os recursos são bancados pelos municípios cearenses ou pelo Estado, enfatiza Luiz Carlos Mourão.
Os municípios que estão envolvidos no litígio territorial entre Piauí e Ceará:
Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
(Foto: Cid Barbosa)
