“Os 13 municípios envolvidos na disputa são territórios e o Governo do Estado seguirá firme na luta para defendê-los”, escreveu o governador Elmano de Freitas.
ENTENDA O CASO
O litígio territorial que envolve os estados do Ceará e Piauí pode afetar 14 cidades cearenses. A Procuradoria-Geral do Estado, o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais da Assembleia Legislativa do Ceará, Aprece, prefeitos e procuradores dos 14 municípios estão na luta de uma Ação Cível Originária (ACO) que tramita no Supremo Tribunal Federal e deve decidir sobre o impasse entre os dois estados.
Objeto de litígio a mais de um século, o território envolvendo os dois estados teve uma ação ajuizada em 2011 pelo Piauí. Após diversas audiências públicas, presenciais e virtuais, levantamento de documentação e reuniões explicativas sobre o andamento do processo, busca-se agora a resolução dessa questão territorial.
Quem presidia o Comitê de Estudos de Limites e Divisas Territoriais (Celditec) da Assembleia Legislativa, era a deputada estadual Augusta Brito (PT), hoje senadora da República que novamente deve encampar essa luta.
Para o coordenador do comitê, Luiz Carlos Mourão, essa discussão deve girar em torno de como os Municípios podem ser incluídos na ação em tramitação no STF, já que o resultado do processo deve impactar diretamente seus territórios. Uma das possibilidades é que sejam feitas solicitações para que eles ingressem como parte da ação.
Com isso, eles passariam a ter participação direta no processo em tramitação no Supremo, inclusive podendo atrasar a tramitação da ação, o que pode favorecer a defesa preparada pela PGE.
A outra alternativa é que eles sejam incluídos como amicus curiae, ou ‘amigo do tribunal’ – sendo a terceira parte da ação, que é convocada para prestar informações ou esclarecer questões técnicas que possam interessar a causa.
A defesa que vem sendo realizada pela Procuradoria também deve envolver os municípios e seus respectivos procuradores junto a Celditec.
Luis Carlos Mourão acrescenta ainda que o comitê vem realizando uma série de levantamentos de dados e equipamentos públicos para fomentar a defesa dos municípios cearenses. “Temos colhido, junto aos municípios, os equipamentos públicos que existem nessa área, nos quais os recursos são bancados pelos municípios cearenses ou pelo estado, enfatiza Mourão.
NOVOS DESDOBRAMENTOS
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) no final do ano passado levou à Tribuna da Assembleia Legislativa do Ceará uma petição da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE) que solicita ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma mudança na condução da perícia sobre o território alvo de litígio com o Piauí. Para o órgão, seria mais adequado que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estivesse à frente dessa análise, e não o Exército Brasileiro.
As Forças Armadas iniciaram uma avaliação cartográfica sobre a região, como determinou a relatora do caso na Corte, a ministra Cármen Lúcia, em 2021.
Ao fim do documento, a própria instituição militar afirma que o trabalho da Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), responsável pelo processo, “não possui competência institucional para responder questionamentos de cunho social, político e econômico constantes dos autos da ACO (Ação Cível Originária) 1831”.
É nessa brecha que a PGE encontrou o argumento necessário para ingressar com um pedido de mudança de órgão de avaliação dessa questão litigiosa entre os dois estados brasileiros, Ceará e Piauí, pedindo que o IBGE proceda com essa análise, que envolve não só a questão territorial, mas, engloba aspectos, políticos, sociais e econômicos, portanto ampliando as possibilidades de ação que não caberia a resolução ao Exército Brasileiro.
Os municípios que estão envolvidos no litígio territorial entre Piauí e Ceará:
Carnaubal, Crateús, Croatá, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Ipaporanga, Ipu, Ipueiras, Poranga, São Benedito, Tianguá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
(Foto: Cid Barbosa)
