Liminar para impedir prisão, Cármen Lúcia devolve relatoria para Facchin

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A defesa do ex-presidente Lula tentou escolher o ministro Marco Aurélio para relatar a liminar para impedir a prisão do ex-presidente Lula, mas, como determina a regra, houve sorteio e o pedido acabou nas mãos do ministro Edson Fachin, que, por sua vez, o encaminhou à presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Mas a ministra Cármen Lúcia devolveu o processo ao próprio Fachin.

De acordop com o despacho da ministra, não houve “qualquer irregularidade na distribuição livre”, ou seja, no sorteio do relator. “Determino sejam estes autos eletrônicos restituídos imediatamente ao ministro relator”, decidiu Cármen Lúcia. Ela afirmou que se trata de “situação jurídica incontroversa e absolutamente consolidada” e que a distribuição para Fachin observou “estritamente os ditames legais e regimentais”. Não há data para que Fachin decida sobre o pedido da defesa de Lula.

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