O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira, 19, que a eventual redução da maioridade penal no Brasil agravará o problema da superpopulação carcerária no País e provocará uma situação “dramática”. O ministro ressaltou que não poderia se pronunciar sobre a constitucionalidade da questão, que deverá chegar ao Supremo caso a mudança seja aprovada no Congresso.
“Se temos uma superpopulação carcerária – o quarto país no mundo que mais encarcera pessoas – você pode imaginar o problema que teremos se enchermos nossas prisões de jovens. Será dramático”, disse Lewandowski em palestra no Inter-American Dialogue, em Washington.
O ministro lembrou a recente decisão do STF que classificou de inconstitucional toda situação do sistema carcerário brasileiro. O ministro apresentou à plateia o sistema de audiência de custódia implementado no Brasil, pelo qual qualquer preso em flagrante deve ser ouvido por um juiz no prazo de 24 horas após a detenção.
Segundo ele, o mecanismo reduz a população carcerária, evita tortura e violações de direitos humanos e gera economia de recursos que seriam destinados à construção de prisões.
Antes do evento no Inter-American Dialogue, Lewandowski esteve na Organização dos Estados Americanos (OEA), onde assinou convênio para a cooperação com outros países da região sobre a audiência de custódia.
A partir de qual idade uma pessoa é capaz de responder criminalmente por seus atos? O Brasil estuda baixar de 18 para 16 anos o limite para que adolescentes sejam julgados como adultos.
(Estadão)
