O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, da Vara Estadual do Meio Ambiente, atendeu parcialmente a um pedido da Prefeitura de Fortaleza, que fez um pedido de tutela de urgência para impedir que o deputado e o vereador voltassem a repetir a ação. A decisão é preliminar, uma vez que o processo ainda está em andamento.
O g1 procurou a assessoria de comunicação do deputado federal André Fernandes, mas não recebeu retorno até a publicação desta matéria. A defesa do vereador Marcelo Mendes não foi localizada.
A decisão da Justiça disse que o parlamentar deve “abster-se de praticar novos atos de descarte irregular de resíduos, pichação, depredação ou qualquer outra forma de poluição e dano ao patrimônio público, histórico e cultural do Município de Fortaleza”.
No texto, o magistrado destacou que o Paço Municipal é um prédio histórico tombado desde 2024 e que “a proteção a tal patrimônio é um dever constitucional e qualquer ato que atente contra a integridade de um bem tombado, ainda que de forma visual ou simbólica, representa uma lesão a um direito difuso de toda a coletividade”.
Relembre o caso
O despejo de lixo aconteceu na noite do dia 9 de abril. Horas antes, o deputado e o vereador haviam feito a limpeza, poda do mato e pintura dos bancos de uma praça que a comunidade havia denunciado como abandonada. O material recolhido na praça, tanto de lixo quanto da poda, foi embalado pelos políticos e despejado em sacos em frente ao Paço Municipal.
André Fernandes publicou em seu perfil no Instagram o vídeo da ação no qual afirmava ter realizado um “mutirão” de limpeza na praça e decidiu “entregar o lixo à Prefeitura após reclamações de coleta atrasada”.
O deputado federal e o vereador fazem oposição ao prefeito Evandro Leitão (PT) e utiliza frequentemente as redes sociais para criticar a gestão municipal e o Governo do Estado, do também petista Elmano de Freitas.
Além de pedir que o deputado e o vereador ficassem proibidos de repetir a ação, a prefeitura também pediu à Justiça que os dois políticos fossem multados em R$ 100 mil e fossem obrigados apagar os vídeos das redes sociais. A Vara de Meio Ambiente, no entanto, considerou que esses dois pontos só devem ser analisados mais tarde no processo, após a defesa dos parlamentares se manifestar.
Reação da prefeitura
À época, a gestão municipal classificou o ato como uma “ação midiática” e Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) emitiu sete autos de infração contra os parlamentares, dentre elas depósito e transporte irregular de resíduos, execução de serviço sem licença, dano a bem público e embaraço ao livre trânsito.
No dia seguinte ao despejo de lixo, o prefeito Evandro Leitão comentou o episódio e lamentou a postura do parlamentar.
“Ele foi flagrado. Tá aí, aqui pelas nossas câmeras de videomonitoramento […]. E agora foi autuado e responderá. Nós estamos tomando as devidas providências legais cabíveis pra que a gente possa ver esse caso, possa servir de exemplo”, comentou o prefeito.
Segundo a Prefeitura, a ação gerou um custo operacional de R$ 1.400, pois foi necessário deslocar equipes de limpeza de outras áreas da cidade para limpar o local, que já havia passado pelo serviço de varrição no mesmo dia. A Agefis afirma que foram deixados 20 sacos de lixo no local.
O que disse o deputado
Procurado pela reportagem à época do caso, a assessoria do deputado André Fernandes informou que ele se manifestou sobre o caso através do vídeo postado em seu perfil oficial no Instagram, na manhã desta sexta-feira (10).
No vídeo divulgado, André Fernandes afirma que realizou um “mutirão” de limpeza em uma praça e decidiu “entregar o lixo à Prefeitura após reclamações de coleta atrasada”.
Nas imagens postadas, o deputado aparece com aliados limpando e pintando uma praça pública em Fortaleza. André Fernandes também mostra o momento em que chega à frente do Paço Municipal e deposita os sacos de lixo./g1
(Foto: Reprodução)
