Foram liberados R$ 2,745 bilhões para quitar atrasados de ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios, que somam 125.963 processos, com 173.283 beneficiários. No total, a Justiça liberou R$ 3,3 bilhões neste lote, considerando também ações de outras áreas.
Cada tribunal responsável pelo processo faz a liberação do dinheiro conforme cronogramas próprios. Na etapa de processamento dos valores, o tribunal abre uma conta na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Após a conclusão do processamento, é possível consultar, no site do tribunal, em qual banco o dinheiro foi liberado.
Para consultar os detalhes sobre o seu atrasado, o beneficiário deve acessar o do tribunal responsável pela ação.
Os atrasados são pagos após a conclusão do processo e a expedição da requisição de pagamento pela Justiça.
Os atrasados são pagos apenas a quem ganhou a ação judicial contra o instituto, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso. Isso ocorre após uma etapa processual chamada de trânsito em julgado.
Como sei em qual data vou receber?
A data de pagamento dos atrasados depende de quando o juiz mandou o INSS quitar a dívida e do valor do atrasado. Nos lotes mensais são pagos atrasados de até 60 salários mínimos. Valores que superam esse teto são pagos via precatórios, que são pagos apenas uma vez por ano.
Quanto foi liberado em cada tribunal::
TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.085.702.007,13
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 908.198.649,77 (39.911 processos, com 47.957 beneficiárias(os))
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Geral: R$ 303.850.203,51
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 220.596.689,31 (9.840 processos, com 14.402 beneficiárias(os))
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Geral: R$ 417.750.018,84
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 321.378.909,70 (10.534 processos, com 14.101 beneficiárias(os))
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
- Geral: R$ 664.615.285,46
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 562.482.840,22 (29.396 processos, com 42.052 beneficiárias(os))
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 538.246.365,64
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 459.983.515,45 (22.144 processos, com 37.023 beneficiárias(os))
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
- Geral: R$ 300.790.292,66
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 272.617.130,65 (14.138 processos, com 17.748 beneficiárias(os)/Folha SP
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