A decisão atendeu a um pedido da coligação da candidata do União Brasil, Cândida Figueiredo, e estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, com possibilidade de acréscimo do valor.
Irregularidades apontadas
Dentre as supostas irregularidade e inconsistências técnicas apontadas estão: ausência de nota fiscal e da indicação da origem dos recursos utilizados para custear a pesquisa; falta de registro do instituto e do estatístico responsável junto ao Conselho Regional de Estatística (CONRE-5); distribuição desigual de entrevistas entre os bairros, comprometendo a representatividade da amostra; base de dados desatualizada e sistema de controle interno frágil, além de outros.
A representação considerou que o levantamento apresentou uma série de falhas que comprometem a transparência e a confiabilidade dos resultados e foi acatada pela Justiça Eleitoral..
Essas inconsistências, segundo a magistrada, colocam em dúvida a credibilidade e a metodologia adotada pelo instituto, que foi criado recentemente e não apresentou comprovação de experiência técnica ou estrutura operacional compatível com o levantamento declarado.
Fundamento jurídico
Em sua decisão, a juíza afirmou que o registro da pesquisa estava incompleto e em desacordo com a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece as normas para divulgação de pesquisas eleitorais.
“A suspensão é necessária para evitar qualquer influência indevida sobre o eleitorado e assegurar o respeito às regras de transparência previstas na legislação eleitoral”, destacou a magistrada.
Além da suspensão, os responsáveis pelo Instituto Opinião foram citados para apresentar defesa no prazo de dois dias, conforme determina o Código Eleitoral.
Garantia de lisura no processo eleitoral
A Justiça Eleitoral nas Eleições Suplementares de Santa Quitéria, tem atuado firmemente na fiscalização do cumprimento das normas que regem as pesquisas de intenção de voto, garantindo que apenas levantamentos realizados com critérios técnicos e transparência possam ser divulgados ao público.
Com a medida, a Justiça busca preservar a lisura do processo democrático e assegurar que o eleitorado de Santa Quitéria tenha acesso a informações confiáveis durante o período da eleição suplementar.
