Justiça Eleitoral recebe denuncia do MP e manda notificar Sarto e Élcio sobre suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais

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No último dia  22 de janeiro de 2021, o juíz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, da 113ª Zona Eleitoral de Fortaleza, determinou a citação do prefeito José Sarto (PDT), do vice-prefeito Élcio Batista (PSB) e da secretária da Participação Social da Prefeitura de Fortaleza, Natália Rios (PDT). A citação dos envolvidos ocorre por conta de pedido de investigação por parte do Ministério Público Eleitoral (MPE) por suposta prática de abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado.

De acordo com a reportagem do Jornal O Povo as informações contidas em despacho da Procuradoria Regional Eleitoral do Estado do Ceará, de 16 de dezembro de 2020, entre outubro e novembro daquele ano Natália Rios teria utilizado pelo menos 86% das despesas de campanha (R$ 110 mil do total de R$ 128.008) em impulsionamento de publicações em perfil pessoal no Facebook contra o então candidato à Prefeitura Capitão Wagner (Pros).

Natalia Rios foi candidata a vereadora nas eleições de 2020 pela chapa que apoiava Sarto e Élcio. O MPE aponta que o investimento nas publicações contra o adversário de Sarto foi feito “em pleito totalmente diversos daquele do qual a representada participava, em benefício do seu apoiado político”. O entendimento do órgão, então, é de que há elementos da prática de abuso de poder político e econômico praticado por ela em benefício da candidatura de José Sarto.

Além disso, MPE afirma que há indícios de fraude na cota de gênero e utilização de candidatura proporcional para beneficiar candidato de chapa majoritária. Isso porque “não é crível que um candidato ao cargo de vereador destine quase 100% dos recursos de campanha para realizar propaganda negativa de candidato ao cargo majoritário, cujo resultado nenhum impacto teria na sua própria eleição, uma vez que a vitória de candidato em eleição majoritária não influiria no cálculo das eleições proporcionais”, segundo o despacho.

Ainda de acordo com a reportagem, a assessoria de imprensa da prefeitura de Fortaleza foi contatada para se pronunicar sobre o caso, mas alegou que não comentará sobre assuntos contidos nos autos do processo.

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