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Justiça do Ceará concede liminar permitindo que postos de combustíveis abram nos feriados de 2019

Os postos de combustíveis do Ceará podem funcionar normalmente durante os feriados de 2019. Uma liminar da Justiça do Trabalho, expedida nesta sexta-feira (15/03), determinou a abertura dos estabelecimentos.

A decisão foi divulgada após o sindicato dos empregados do setor informar, por nota, que as unidades não abririam devido à falta de acordo com relação à última Convenção Coletiva firmada entre as partes, com vigência até dezembro de 2017.

Assim como no ano passado, havia um impasse entre as partes na negociação para o funcionamento do setor. No primeiro feriado de 2018 em Fortaleza, no Dia de São José, a maioria dos postos fecham, provocando filas nas unidades, que permaneceram abertas. Somente na Semana Santa os estabelecimentos voltaram a funcionar normalmente, após a  justiça concede liminar.

De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT- CE), com o vencimento da última liminar, que estava vigente até o fim de 2018, o Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis (Sinpospetro) ingressou com novo pedido na 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza para que os postos não abrissem. O pedido foi indeferido pela juíza do Trabalho substituta Jorgeana Lopes de Lima, ficando determinado o funcionamento normal.

“Desde 31/12/2017 que a Convenção Coletiva celebrado entre os sindicatos que são partes nesta ação deixou de viger. No entanto, o funcionamento dos postos de gasolina afeta o interesse público, dado o caráter de essencialidade dos serviços por eles prestados”, destaca a liminar. A juíza também designou audiência para abril entre as partes./G1

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