A 1ª Vara Cível de Aquiraz determinou, nesta terça-feira (20/5), a suspensão dos pagamentos das bolsas de incentivo destinadas a 25 atletas da categoria de alto rendimento pela Prefeitura de Aquiraz. A medida, que tem validade de 90 dias, foi tomada a partir de um pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), diante de indícios de irregularidades no processo de seleção dos beneficiários.
Além da suspensão dos repasses, a Justiça determinou o afastamento cautelar de uma servidora comissionada do município, que estaria envolvida no caso. Em caso de descumprimento da decisão judicial, foi fixada multa diária no valor de R$ 1.000.
A investigação está sendo conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Aquiraz, que instaurou procedimento para apurar falhas na concessão das bolsas. O programa municipal prevê o pagamento de incentivos mensais, por até 12 meses, a atletas de diferentes categorias. No caso específico da categoria “Alto Rendimento”, o valor da bolsa é de R$ 1.100 por mês.
De acordo com o MPCE, somente os pagamentos relativos à categoria de alto rendimento foram suspensos, permanecendo inalterados os repasses para as demais categorias previstas no edital.
Para o Ministério Público, há suspeita de favorecimento indevido, conflito de interesses em seleção de beneficiários e violação à moralidade administrativa.
A Promotoria alega que a coordenadora do programa foi uma das selecionadas para receber o benefício na categoria de “atleta de alto rendimento”, tendo, portanto, coordenado o próprio programa ao qual se candidatou e se beneficiou financeiramente.
A medida cautelar visa garantir a transparência e a lisura na utilização de recursos públicos, assegurando que os benefícios sejam destinados de forma correta e dentro dos critérios legais estabelecidos. As investigações continuam em andamento para apurar possíveis responsabilidades e eventuais sanções.
Em Nota “a Procuradoria do município informa que ainda não foi oficialmente notificada pelo Ministério Público. Assim que houver a devida ciência dos fatos, prestará os esclarecimentos necessários ao Poder Judiciário e ao próprio Ministério Público”, expressa nota do Executivo municipal.
